Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é o OAB Prep AI, serviço operado por VEEXI INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 68.528.833/0001-63, com sede na Rua Aurora, 877, sala 1514, Santa Efigênia, São Paulo/SP, CEP 01209-001, doravante "Plataforma" ou "nós". Controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

• Dados de cadastro: nome e e-mail informados na criação da conta.
• Autenticação com Google (quando usada): nome, e-mail e foto de perfil fornecidos pelo Google. Não temos acesso à sua senha do Google.
• Dados de faturamento: CPF ou CNPJ, exigidos pela legislação fiscal e pelo processador de pagamentos para emissão de cobranças.
• Dados de uso e desempenho nos estudos: questões respondidas, acertos e erros, simulados realizados, tempo de estudo, progresso por matéria e preferências de estudo.
• Conteúdo das conversas com o tutor de IA: as mensagens que você envia ao tutor e as respostas geradas, usadas para prestar o serviço e manter o seu histórico.
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo gateway de pagamento (Asaas). Nunca armazenamos os dados do seu cartão em nossos servidores.

Tratamos dados pessoais apenas com fundamento nas bases legais do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): criar e manter a sua conta, disponibilizar questões, simulados, flashcards e o tutor de IA, processar assinaturas e pagamentos, prestar suporte.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhorar a plataforma, gerar estatísticas de desempenho, prevenir fraudes e abusos, garantir a segurança do serviço — sempre respeitando as suas expectativas legítimas.
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e usos opcionais claramente informados. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao uso do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros fiscais e de acesso exigidos por lei (por exemplo, Marco Civil da Internet).

Para funcionar, a Plataforma utiliza prestadores de serviço que atuam como operadores (art. 5º, VII, da LGPD), tratando dados em nosso nome e sob nossas instruções. As categorias de operadores — e os provedores atualmente utilizados em cada uma — são:

Importante: o conteúdo das suas conversas com o tutor de IA é processado pelos provedores de modelos de IA listados acima para que as respostas sejam geradas.

Esta lista pode ser atualizada de tempos em tempos, e as regras desta seção valem para qualquer provedor que venha a ser utilizado em cada categoria, sempre mediante contrato e com salvaguardas adequadas de proteção de dados. Não vendemos os seus dados pessoais.

Transferência internacional de dados: todos os provedores de IA e de infraestrutura processam dados fora do Brasil (principalmente nos Estados Unidos). Essas transferências são realizadas nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD, com base em cláusulas contratuais e garantias de proteção equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• Revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas.

Canal de atendimento ao titular e ao encarregado (DPO): francisco.schubert@veexi.com.br. Responderemos nos prazos previstos na LGPD. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Mantemos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Após o encerramento da conta, eliminamos ou anonimizamos os dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei (por exemplo, registros fiscais e registros de acesso) e o exercício regular de direitos em processos.

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e manutenção da sua sessão, além de preferências como o tema da interface. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador, mas os cookies de sessão são indispensáveis para o login.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados, como criptografia em trânsito (HTTPS), senhas armazenadas com hash, controle de acesso por perfil e provedores de infraestrutura com certificações de segurança reconhecidas. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência indicada.

Esta política entra em vigor em 03/08/2026. Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviadas para francisco.schubert@veexi.com.br. Consulte também os nossos Termos de Uso.