Termos de Uso

O OAB Prep AI, serviço operado por VEEXI INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 68.528.833/0001-63, com sede na Rua Aurora, 877, sala 1514, Santa Efigênia, São Paulo/SP, CEP 01209-001, é uma plataforma on-line de estudos para o Exame de Ordem da OAB que oferece banco de questões, simulados, flashcards, planos de estudo e um tutor virtual baseado em inteligência artificial. O serviço é prestado "no estado em que se encontra", podendo evoluir e receber novas funcionalidades ao longo do tempo.

• O serviço destina-se a pessoas com 18 anos ou mais, ou menores civilmente capazes, estudantes ou bacharéis em Direito.
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pela guarda das suas credenciais de acesso. A conta é pessoal e intransferível.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível.

• A plataforma oferece um plano gratuito e planos pagos por assinatura, com preços e recursos descritos na página de preços.
• Os pagamentos são processados pelo gateway Asaas (PIX, boleto ou cartão de crédito). Não armazenamos os dados do seu cartão.
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período, até que você cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na própria plataforma e interrompe as cobranças futuras, mantendo o acesso até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura, com reembolso integral do valor pago.

Ao utilizar a plataforma, você concorda em não:

• Compartilhar sua conta ou revender o acesso ao serviço;
• Copiar, extrair em massa (scraping) ou redistribuir o conteúdo da plataforma;
• Utilizar o tutor de IA para fins ilícitos, para gerar conteúdo ofensivo ou para tentar burlar as proteções do sistema;
• Praticar engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou comprometer a segurança do serviço.

• As questões de provas anteriores são de titularidade da FGV/OAB e são utilizadas na plataforma exclusivamente para fins educacionais, com a devida atribuição às suas fontes.
• A marca, o software, o design e os demais conteúdos originais da plataforma pertencem ao OAB Prep AI e não podem ser reproduzidos sem autorização.
• Você mantém a titularidade do conteúdo que envia (por exemplo, mensagens ao tutor), concedendo-nos licença para processá-lo na prestação do serviço, conforme a Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela lei — e sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor —, o OAB Prep AI não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, reprovação em exames, indisponibilidades temporárias do serviço ou falhas decorrentes de terceiros (provedores de infraestrutura, IA e pagamento). Nosso compromisso é empregar esforços razoáveis para manter o serviço disponível, seguro e atualizado.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações representa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro do seu domicílio, nos termos do CDC.

Contato: francisco.schubert@veexi.com.br