Questão 4 do 44º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB
44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: A
A alternativa A está correta com base no art. 58, §5º do RGEAOAB, que admite o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) quando a infração for punível com censura e o fato não tiver gerado repercussão negativa à advocacia. A alternativa B erra porque a suspensão preventiva não é automática na instauração, dependendo de requisitos específicos (art. 70 da Lei 8.906/94). A alternativa C erra porque o arquivamento liminar pelo Presidente Seccional admite recurso ao Tribunal de Ética e Disciplina, não ao Conselho Federal (art. 73, §3º do RGEAOAB). A alternativa D erra porque a designação de relator é ato ordinatório inicial do processo, não exigindo contraditório prévio nessa fase.
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