Questões de Direito Processual Penal da OAB

52 questões oficiais da FGV, com gabarito definitivo conferido e comentário de cada alternativa.

Questão 63 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Thaís está respondendo à ação penal pelo crime de roubo e teve decretada a quebra da fiança, em virtude de, deliberadamente, praticar ato destinado à obstrução do andamento do processo. O Juiz decreto…
Questão 64 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Amanda, servidora pública federal, durante suas férias, agrediu Joana, sua vizinha, com socos, em razão de estacionamento indevido na vaga de garagem reservada a Amanda, no condomínio residencial onde…
Questão 65 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Sílvia foi vítima de roubo praticado por Antônio, que subtraiu o relógio dela mediante grave ameaça. Antônio foi preso em flagrante e o relógio devolvido para Sílvia. Após a conclusão do inquérito, no…
Questão 66 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Penal
João, funcionário público, após ser condenado à pena de seis anos de reclusão, pelo crime de peculato, interpôs recurso em face da sentença, requerendo a aplicação da pena mínima de dois anos de reclu…
Questão 67 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Rubens está sendo investigado pelo delito de tráfico internacional de drogas (Art. 33 c/c Art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006). No curso da investigação, Rubens foi citado para responder a …
Questão 68 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Penal
O Ministério Público arrolou Júlio como testemunha de acusação em ação penal deflagrada em face de Cesar. Na audiência de instrução e julgamento, Júlio prestou depoimento totalmente favorável à tese d…
Questão 63 do 46º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Marivaldo foi denunciado por organização criminosa e peculato. A denúncia foi lastreada, exclusivamente, no depoimento de Sérgio, corréu, que celebrou acordo de colaboração premiada com o Ministério P…
Questão 64 do 46º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Vanessa foi denunciada pelo crime de furto por ter subtraído um celular. Na audiência, a prova testemunhal apontou que Vanessa utilizou de grave ameaça, consistente em apontar um revólver para a vítim…
Questão 65 do 46º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Anderson está sendo investigado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. Depois da quebra dos sigilos bancários e fiscal, a polícia efetuou o indiciamento de Anderson, sendo certo que não…
Questão 66 do 46º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Nicola injuriou Robson e Carlos, servidores públicos federais, por fatos relacionados a times de futebol, mas sem caráter racial na injúria. Robson ofereceu queixa-crime, ao passo que Carlos deixou pa…
Questão 67 do 46º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Leandro oferece queixa-crime no Juizado Especial Criminal. O Juiz rejeita a queixa sustentando a existência de decadência. Na condição de advogado(a) de Leandro, assinale a opção que indica, corretame…
Questão 44 do 45º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Marcos, 17 anos, responde a processo de apuração de ato infracional. Segundo a representação, o adolescente foi apreendido quando estava subtraindo bens de um estabelecimento comercial. Assim, foi-lhe…
Questão 63 do 45º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Lucas era investigado por estupro de vulnerável, pois, de acordo com as investigações, teria mantido relações sexuais com pessoa menor de 14 anos. A partir de indícios concretos, a 1ª Vara Criminal da…
Questão 64 do 45º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Arthur está cumprindo pena privativa de liberdade pela prática do crime de furto qualificado. Durante o curso da execução penal sofreu uma queda e ficou tetraplégico, atestado em laudo médico oficial.…
Questão 68 do 45º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Flávia foi pronunciada pela suposta prática de crime de aborto. O processo estava tramitando na cidade de Salgados, PA, e teve grande repercussão no local, havendo, inclusive, várias ameaças de popula…
Questão 63 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Penal
No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição da queixa-crime relativa ao crime de injúria (pena: um a seis meses de detenção), que teria sido praticado por Maria Aparecida contra A…
Questão 64 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Cauã e Mayara são indígenas integrados e mantêm relação íntima de afeto, sendo residentes em comunidade tradicional. Certo dia, motivado por ciúmes, Cauã agrediu Mayara, atingindo-a no rosto, fato que…
Questão 65 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Peterson teve sua prisão temporária decretada pelo prazo de trinta dias, ao ser investigado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, disposto no Art. 302 da Lei nº 9…
Questão 66 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Penal
André foi denunciado por ter subtraído a bolsa de Márcia, mediante rompimento de obstáculo. A subtração foi legitimamente comprovada no processo, porém, não obstante tenha o rompimento de obstáculo de…
Questão 67 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Foi oferecida denúncia em face de Samuel, pelo delito de furto, que foi distribuída ao Juízo competente, tendo havido regular instrução processual. Os autos foram conclusos para sentença, porém, o Jui…
Questão 68 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Flávio foi preso em flagrante junto com outros três indivíduos, todos acusados pela prática do crime de roubo, disposto no Art. 157 do CP. Flávio permaneceu preso preventivamente durante o processo. N…
Questão 63 do 43º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Gabriela se dirigiu a uma agência da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, a fim de tentar sacar benefício assistencial pago pela União a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira,…
Questão 64 do 43º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Marcos foi denunciado como incurso nas penas do delito de furto simples, que consiste em um a quatro anos de reclusão. Ao apresentar resposta à acusação, a defesa se resguardou o direito de se manifes…
Questão 65 do 43º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Fábio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e, ao final, condenado a uma pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Você, como advogado(a) de Fábio, interpôs tempestivo e cabív…
Questão 68 do 43º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Em uma audiência, o Ministério Público indicou como testemunha a psiquiatra do réu. Após a qualificação da testemunha, você, na condição de advogado(a) do réu, deve
Questão 63 do 42º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Antônio e Rogério praticaram, em comunhão de ações e desígnios, um ilícito penal, e ambos foram condenados. Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos recursos, ao passo que Rogério perde…
Questão 64 do 42º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Em um inquérito policial, o Juiz decretou, de ofício, a prisão preventiva de Débora, sem que esta possuísse qualquer antecedente criminal, apontando como fundamento para a prisão a gravidade em abstra…
Questão 65 do 42º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Amanda impetra habeas corpus em favor de Telma, que foi presa preventivamente por decisão do Juiz de Primeiro Grau, sendo acusada da prática de crime hediondo. O habeas corpus foi impetrado com o argu…
Questão 66 do 42º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Daniel foi denunciado pela prática do crime de instigação ao suicídio. Após a fase de instrução, o Juiz pronunciou o réu, afirmando ser Daniel totalmente culpado da prática do crime e que qualquer jur…
Questão 67 do 42º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Policiais ingressaram no imóvel pertencente a Paulo, às 4 horas da manhã, em regular perseguição iniciada logo após a prática de um homicídio, a fim de prender Júnior (filho de Paulo) em flagrante del…
Questão 68 do 42º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Anderson, motorista da sociedade empresária X, dirigindo o veículo da sociedade empresária fora do horário comercial e acima da velocidade permitida, atropelou Lucas. Lucas ficou internado pelo períod…
Questão 63 do 38º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Luciane ajuizou na Vara Criminal da Comarca de Romã (ES) uma ação penal privada contra Jorge (guarda municipal daquele município) por crime de injúria (Art. 140, caput, do CP). Antes de oferecer a que…
Questão 64 do 38º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Arthur e sua esposa Aline, residentes no Distrito Federal, decidem viajar em um cruzeiro, partindo de Fortaleza com destino à cidade do Rio de Janeiro e fazendo uma parada em Recife. Durante passagem …
Questão 66 do 38º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Margot adquiriu de Cesar, de boa-fé e a título oneroso, um imóvel, mas não levou o instrumento ao Registro de Imóveis competente. Por isso, quando Cesar foi acusado de prática de crimes em uma ação pe…
Questão 67 do 38º Exame da OAB — Direito Processual Penal
A Polícia Civil ingressou na residência de Gustavo com o objetivo de cumprir mandado de prisão em desfavor de seu filho, Mariano, o qual era acusado de tráfico de drogas. A ordem de prisão foi expedid…
Questão 68 do 38º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Flávia foi acompanhada por você, na qualidade de advogado(a), à presença da Autoridade Policial, para noticiar a prática dos crimes de apropriação indébita e fraude processual supostamente praticados …
Questão 64 do 37º Exame da OAB — Direito Processual Penal
No dia 10 de julho de 2020, Pedro, primário, é preso em flagrante delito comercializando ecstasy em uma rua do bairro onde mora. Com ele, são apreendidos 50 comprimidos e dinheiro em espécie. Assim, é…
Questão 65 do 37º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Leonardo praticou um crime que, objetivamente, admitia o acordo de não persecução penal (ANPP). Concluída a investigação criminal, e estando presente a justa causa, o Promotor de Justiça se recusou a …
Questão 66 do 37º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Sérgio propôs uma ação penal privada contra Ana e Letícia por crime de dano (impossibilidade de qualquer medida penal consensual), isto porque as quereladas, dolosamente, quebraram o para-brisa trasei…
Questão 67 do 37º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Gregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja Constituição lhe assegura foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça local. Durante o carnaval, na cidade de Salvador/BA, Greg…
Questão 68 do 37º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Antônio Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo crime de tráfico de drogas. Essa denúncia foi rejeitada pelo juízo da 50ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janei…
Questão 64 do 32º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Rafael, preso provisório, agride dolosamente o seu companheiro de cela, causando-lhe lesão corporal de natureza grave e gerando grande confusão que iniciou uma subversão da ordem interna. Após procedi…
Questão 65 do 32º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Após concluído inquérito policial para apurar a prática do crime de homicídio em desfavor de Jonas, o Ministério Público requereu o seu arquivamento por falta de justa causa, pois não conseguiu identi…
Questão 66 do 32º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Rita foi denunciada pela suposta prática de crime de furto qualificado, pois teria, mediante fraude, subtraído uma bicicleta de sua amiga Regina. Ao ser citada, de imediato Rita procurou seu advogado,…
Questão 67 do 32º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Vitor foi denunciado pela suposta prática dos crimes de furto e ameaça, já que teria ingressado em estabelecimento comercial e, enquanto subtraía produtos, teria, para garantir o sucesso da empreitada…
Questão 68 do 32º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Caio praticou um crime de furto (Art. 155 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa) no interior da sede da Caixa Econômica Federal, empresa pública, em Vitória (ES), ocasião em que subtraiu dinheiro e…
Questão 69 do 32º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Em 14/01/2021, Valentim, reincidente, foi denunciado como incurso nas sanções penais do Art. 14 da Lei n º 10.826/03, cuja pena prevista é de reclusão, de 2 a 4 anos, narrando a denúncia que, em 10/01…
Questão 64 do 31º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Ricardo foi pronunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. No dia anterior à sessão plenária do Tribunal do Júri, o defensor público que assistia Ricardo até aquele momento acosto…
Questão 65 do 31º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Mariana foi vítima de um crime de apropriação indébita consumado, que teria sido praticado por Paloma. Ao tomar conhecimento de que Paloma teria sido denunciada pelo crime mencionado, inclusive sendo …
Questão 66 do 31º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Durante escuta telefônica devidamente deferida para investigar organização criminosa destinada ao contrabando de armas, policiais obtiveram a informação de que Marcelo receberia, naquele dia, grande q…
Questão 67 do 31º Exame da OAB — Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tiago e Talles, imputando-lhes a prática do crime de sequestro qualificado, arrolando como testemunhas de acusação a vítima, pessoas que presenciaram …
Questão 69 do 31º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Caio foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Ocorre que, apesar da capitulação delitiva, a denúncia apresentava-se confusa na narrativa dos fatos, inclusive não sendo in…

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