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Questão 68 do 37º Exame da OAB — Direito Processual Penal

37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Antônio Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo crime de tráfico de drogas. Essa denúncia foi rejeitada pelo juízo da 50ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, por falta de prova mínima da autoria e materialidade (justa causa). O órgão ministerial então interpôs recurso em sentido estrito dessa decisão, já arrazoado. Para evitar a caracterização de uma nulidade processual, é correto afirmar que o juízo deve, em seguida,

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

A alternativa C é correta porque, interposto o recurso em sentido estrito pelo MP, o juízo deve notificar o acusado (Antônio) para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 589 do CPP, que prevê a intimação da parte contrária para responder ao recurso. Como a denúncia foi rejeitada, Antônio ainda não constituiu defensor nos autos, mas deve ser pessoalmente notificado. As alternativas A e B erram ao prever nomeação imediata de defensor público ou dativo sem antes notificar o próprio acusado, pois a nomeação só seria cabível se ele, devidamente notificado, não constituísse advogado. A alternativa D erra porque a remessa ao Tribunal só ocorre após o cumprimento das formalidades do juízo a quo, incluindo a intimação para contrarrazões.

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