Questão 63 do 42º Exame da OAB — Direito Processual Penal

Gabarito oficial: B

O efeito translativo permite ao tribunal conhecer matérias de ordem pública de ofício, independentemente de recurso ou de quem recorreu. A prescrição é matéria de ordem pública (art. 61 do CPP), podendo ser arguida a qualquer tempo e grau de jurisdição. Rogério, embora tenha perdido o prazo recursal, pode suscitar a prescrição retroativa nas contrarrazões, pois o efeito translativo não depende de recurso próprio. A alternativa A erra porque o efeito devolutivo remete a matéria ao tribunal, não ao juiz. A C confunde efeito translativo com substitutivo, que é o que ocorre quando o acórdão substitui a decisão recorrida (art. 512 do CPC). A D descreve o efeito extensivo (art. 580 do CPP), mas ele só aproveita decisões favoráveis baseadas em motivos não pessoais.