Prova do 44º Exame da OAB (2025)
80 questões da 1ª fase, aplicada pela FGV, com gabarito definitivo e comentário.
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Gabarito definitivo
Questões comentadas
Questão 1 do 44º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB
Antônia, advogada atuante na área previdenciária, foi consultada por Osvaldo sobre a possibilidade de propor ação judicial contra decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à obten…
Questão 2 do 44º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB
Roberto, advogado autônomo com destacada atuação no Direito Criminal, foi investido no cargo de diretor jurídico da Nossa Estatal, empresa pública federal que atua no mercado financeiro em regime de c…
Questão 3 do 44º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB
Gustavo, conhecido comerciante de Brasília/DF, obteve graduação no curso de Direito. Em sequência, foi aprovado no Exame de Ordem, e, em razão disso, inscreveu-se como advogado na OAB. Desejando conci…
Questão 4 do 44º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB
O Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado Alfa recebeu representação devidamente identificada, contendo narrativa fática indicativa da prática de infração disciplin…
Questão 5 do 44º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB
O advogado Gomes representou Dênis em uma ação de responsabilidade civil contra o Banco Alfa, tendo firmado contrato escrito com Dênis, no qual foi estipulado que Gomes receberia honorários convencion…
Questão 6 do 44º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB
O advogado Ivan precisava embarcar em um voo doméstico de Recife para Curitiba, a fim de participar do Congresso Brasileiro de Direito de Família. Ao chegar ao balcão de check-in, percebeu que havia e…
Questão 7 do 44º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB
No âmbito de investigação sigilosa, o Magistrado competente decretou a prisão de João, amigo íntimo de Carlos. Carlos é advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Ao saber do cum…
Questão 8 do 44º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB
Euclides é advogado regularmente inscrito na OAB e foi flagrado praticando assédio sexual contra diversas colaboradoras de seu escritório, conduta que foi amplamente divulgada na imprensa regional apó…
Questão 9 do 44º Exame da OAB — Filosofia do Direito
John Locke, em seu Segundo Tratado sobre o Governo, fala da instituição de uma sociedade política onde devem vigorar não mais as leis da natureza, mas as leis feitas pelo poder civil. Portanto, nessa …
Questão 10 do 44º Exame da OAB — Filosofia do Direito
O Artigo 5º, inciso XI, da CRFB/88 dispõe que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou par…
Questão 11 do 44º Exame da OAB — Direito Constitucional
Após diversos indicadores de qualidade da saúde evidenciarem que, entre todos os estados da Federação, o Estado Delta é aquele que oferta o pior serviço de saúde à sua população, o governador desse Es…
Questão 12 do 44º Exame da OAB — Direito Constitucional
Um consumidor, cliente de instituição financeira constituída sob a forma de sociedade de economia mista federal, teve seu nome negativado indevidamente em um cadastro de devedores. Por essa razão, pro…
Questão 13 do 44º Exame da OAB — Direito Constitucional
No Estado Sigma foi promulgada a Lei Estadual nº X/2024, que aborda matéria de Direito Financeiro. Ocorre que os dispositivos desse diploma normativo entram em conflito com as normas do Ato das Dispos…
Questão 14 do 44º Exame da OAB — Direito Constitucional
O Presidente da República apresentou projeto de lei para aumentar a remuneração dos cargos X e Y do Poder Executivo. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovada uma emenda parlamentar q…
Questão 15 do 44º Exame da OAB — Direito Constitucional
A partir da análise do conflito entre normas constitucionais originárias em uma relação processual, ambas válidas e vigentes, João, advogado do autor, sustentou que a norma X, por ser, sob a perspecti…
Questão 16 do 44º Exame da OAB — Direito Administrativo
Durante uma forte tempestade que causou inundações e interrupções no fornecimento de energia na cidade Delta, o Prefeito Municipal, buscando evitar o agravamento da situação de iminente perigo público…
Questão 17 do 44º Exame da OAB — Direitos Humanos
No que concerne aos standards internacionais atualmente adotados para defesa do Direito Humano à Igualdade, assinale a afirmativa correta.
Questão 18 do 44º Exame da OAB — Direitos Humanos
Em relação aos Direitos Humanos das pessoas presas, assinale a afirmativa correta.
Questão 19 do 44º Exame da OAB — Direito Eleitoral
Maria e João foram eleitos, respectivamente, prefeita e vice- prefeito do Município Alfa, com poucos votos de vantagem sobre Ana e Antônio, que formavam a outra chapa que disputou a eleição. Dez dias …
Questão 20 do 44º Exame da OAB — Direito Eleitoral
Pedro, que teve deferido o registro de candidatura para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de uma importante capital brasileira, deseja aumentar a capilaridade de seu projeto de governo …
Questão 21 do 44º Exame da OAB — Direito Internacional
João, brasileiro domiciliado no Japão, celebrou um contrato presencial no Japão com Adam, estrangeiro domiciliado no Brasil, com uma cláusula de eleição de foro, em que o Brasil foi escolhido como com…
Questão 22 do 44º Exame da OAB — Direito Internacional
A Convenção de Viena sobre os Direitos dos Tratados de 1969 estabelece regras gerais para os tratados internacionais em relação a diversos aspectos, como entrada em vigor, aplicação e interpretação. Q…
Questão 23 do 44º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico
Em um determinado exercício financeiro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Governador do Estado Alfa à Assembleia Legislativa dispunha sobre matérias relacionadas ao direito finan…
Questão 24 do 44º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico
O Município Alfa revogou a lei que instituía a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis situados em seu território, há mais de 5 anos, deixando, desde então, de realizar sua…
Questão 25 do 44º Exame da OAB — Direito Tributário
Paulo, domiciliado em Ubatuba (SP), era proprietário de uma única embarcação automotora, que ficava ancorada em Paraty (RJ). Ele veio a falecer no início do ano de 2024, em Belo Horizonte (MG), durant…
Questão 26 do 44º Exame da OAB — Direito Tributário
A entidade religiosa ABC requereu o reconhecimento da imunidade de IPTU do imóvel em que realizava seus cultos, bem como do edifício ao lado, que servia de moradia para seus ministros religiosos e sua…
Questão 27 do 44º Exame da OAB — Direito Tributário
Uma sociedade empresária do setor petrolífero adquiriu uma Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência de Petróleo, a fim de produzir petróleo nas águas territoriais brasileiras. Esta…
Questão 28 do 44º Exame da OAB — Direito Tributário
José recebeu notificação para pagar ou impugnar o lançamento referente a determinado crédito tributário estadual dentro do prazo de 30 dias corridos. No 20º dia do recebimento da notificação, quando p…
Questão 29 do 44º Exame da OAB — Direito Tributário
Tendo ocorrido uma situação de calamidade pública no Município Alfa, no final do ano de 2022, a União enviou vultosos recursos federais para enfrentar tal situação. De modo a também diminuir a carga t…
Questão 30 do 44º Exame da OAB — Direito Administrativo
Juliana ajuizou duas ações indenizatórias que resultaram na condenação dos réus, obrigando-os a pagar vultosa quantia em dinheiro. A primeira foi ajuizada em face de uma autarquia e, a segunda, em fac…
Questão 31 do 44º Exame da OAB — Direito Constitucional
Jaílson pretende adquirir uma propriedade rural, considerada média nos termos da lei, que será a única de sua titularidade, para realizar a plantação de alimentos orgânicos para subsistência, mas tem …
Questão 32 do 44º Exame da OAB — Direito Administrativo
A sociedade empresária Chique possui dois contratos administrativos distintos regularmente formalizados com o Município Gama, tendo por objeto a realização de serviços contínuos, com contratação de mã…
Questão 33 do 44º Exame da OAB — Direito Administrativo
A sociedade empresária Bemquerer obteve junto ao órgão municipal competente uma licença, que não tem cunho ambiental, versando sobre matéria administrativa, a qual é ato vinculado, mediante o preenchi…
Questão 34 do 44º Exame da OAB — Direito Administrativo
Em dezembro de 2024, Lucas, servidor público celetista no âmbito da empresa pública XYZ, permitiu, culposamente, que Matheus da Silva utilizasse veículos automotores da estatal para a execução de serv…
Questão 35 do 44º Exame da OAB — Direito Ambiental
A sociedade empresária Empreendedorix deseja construir um grande shopping center em terreno situado na área urbana do Município Delta, que contribuirá para incrementar o comércio na localidade, mas su…
Questão 36 do 44º Exame da OAB — Direito Ambiental
Por decisão de seus representantes legais, o exercício de determinada atividade empresarial da sociedade Aurora, em benefício próprio, ensejou a poluição de um determinado rio, de modo que a conduta p…
Questão 37 do 44º Exame da OAB — Direito Civil
Gabriel e Vitória, pais de Ana e de Clara, faleceram em um acidente aéreo. Os parentes mais próximos de Ana e Clara são os tios, Rafael – irmão de Gabriel –, com 42 anos de idade, e a tia, Júlia – irm…
Questão 38 do 44º Exame da OAB — Direito Civil
A sociedade empresária Calçados Novos Ltda. consultou você, como advogado(a), na qualidade de controladora dos dados pessoais de seus clientes. Isso porque há quantidade relevante de dados cujo términ…
Questão 39 do 44º Exame da OAB — Direito Civil
Cláudia é devedora de valores elevados e foi executada em determinada demanda. Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veículo com Eduardo, seu amigo fraterno, indic…
Questão 40 do 44º Exame da OAB — Direito Civil
Do testamento deixado por Natália constou a seguinte cláusula acerca da parte disponível: “lego o apartamento X para meus filhos Henrique e Carolina, os quais serão individualmente substituídos, se nã…
Questão 41 do 44º Exame da OAB — Direito Civil
Beatriz nasceu duzentos e cinquenta dias após a morte do pai, Bernardo, com quem sua mãe, Gabriela, era casada há 2 anos. Quando Gabriela foi registrar Beatriz, Leonardo, irmão de Bernardo, afirmou qu…
Questão 42 do 44º Exame da OAB — Direito Civil
Carlos é titular de direito real de uma laje, referente à parte superior de uma edificação localizada em uma área urbana. Recentemente, ele tomou conhecimento de que uma empresa de internet está negoc…
Questão 43 do 44º Exame da OAB — Direito da Criança e do Adolescente
João, 17 anos, foi representado pelo Ministério Público pela prática de ato infracional análogo a roubo. Consta nos autos que o representado teria abordado dois transeuntes e, simulando estar armado, …
Questão 44 do 44º Exame da OAB — Direito da Criança e do Adolescente
Ricardo, 13 anos, filho de Vanda, não foi registrado pelo pai biológico. Desde tenra idade, o adolescente foi criado por João, de 50 anos, marido de Vanda. João e Ricardo se viam como pai e filho e as…
Questão 45 do 44º Exame da OAB — Direito do Consumidor
Joana, aposentada, contratou diversos empréstimos ao longo dos anos para fazer frente a necessidades inesperadas, em razão de um grave problema de saúde que enfrentou, além de assumir dívidas com cart…
Questão 46 do 44º Exame da OAB — Direito do Consumidor
A sociedade empresária VittaBem Alimentos Ltda. lançou no mercado nacional uma nova linha de sucos naturais, supostamente livres de conservantes e aditivos químicos, amplamente divulgada em campanhas …
Questão 47 do 44º Exame da OAB — Direito Empresarial
No contrato de sociedade em conta de participação firmado entre o sócio ostensivo e quatro sócios participantes não há cláusula dispondo sobre a admissão de novos sócios. Diante da omissão, assinale a…
Questão 48 do 44º Exame da OAB — Direito Empresarial
Santa Aceguá, administradora e sócia da Mercearia Cerro Branco Ltda., para saber os efeitos que a falência de um dos seus devedores, o empresário Júlio Cidreira, terá em relação a seu crédito, consult…
Questão 49 do 44º Exame da OAB — Direito Empresarial
Francisco Morato tem domicílio em Cidade Ocidental/GO e pretende ser empresário individual em Brasília/DF. Se o negócio der certo, Francisco Morato pretende abrir duas filiais, uma em Unaí/MG e, outra…
Questão 50 do 44º Exame da OAB — Direito Empresarial
Nísia Parnamirim realizou sua inscrição como microempreendedora individual (MEI) e consultou você, como advogado(a), para saber o tratamento que lhe é dispensado pela Lei Complementar nº 123/2006 (Lei…
Questão 51 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Civil
Ricardo propôs a execução de um título executivo extrajudicial contra Isabela. Diante da propositura da execução por Ricardo, Isabela apresentou embargos à execução. O Magistrado julgou improcedentes …
Questão 52 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Civil
João é advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Em uma sexta-feira à noite, seu amigo Thiago o procurou e, bastante nervoso, indagou se João poderia ingressar com u…
Questão 53 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Civil
Em execução fundada em título extrajudicial, movida por Murilo, seu ex-sócio, Marília foi executada. Após regular citação, Marília não ofertou defesa, não nomeou bens à penhora, nem pagou o débito exe…
Questão 54 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Civil
Juliana e André foram casados por anos, tiveram um filho que atualmente está com 6 anos, mas, por adversidades conjugais, resolveram pôr fim ao casamento. Após a separação, o filho ficou residindo com…
Questão 55 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Civil
Débora, servidora pública aposentada do Município de Fortaleza, procurou você, como advogado(a), para ajuizar uma ação pelo procedimento comum em face do Município, pleiteando o pagamento de verbas em…
Questão 56 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Civil
Pedro, locatário de um imóvel, ingressa com ação de consignação em pagamento após a locadora, Ana, recusar-se a receber o aluguel, o que foi comprovado pela juntada de documentos, nos quais Ana se rec…
Questão 57 do 44º Exame da OAB — Direito Penal
Matheus foi a uma festa de réveillon onde reencontrou sua ex- namorada, Laís, sendo ambos maiores e capazes. Assim que a viu, ele se aproximou dela e, a partir daí, iniciaram uma animada conversa sobr…
Questão 58 do 44º Exame da OAB — Direito Penal
Saulo, em razão de seu posicionamento político, foi chamado de “burro” e “idiota” por João, Paulo e Sérgio, seus adversários políticos, que tinham a intenção de ofender sua dignidade e decoro. Inconfo…
Questão 59 do 44º Exame da OAB — Direito Penal
Thiago, 21 anos de idade, e Vinicius, 17 anos, se conheceram no interior de uma boate. Alterados em razão da ingestão de cerveja, decidiram praticar um crime de furto em um posto de gasolina, mas fora…
Questão 60 do 44º Exame da OAB — Direito Penal
Marisa administrava os proventos de pensão recebidos por sua mãe, Sônia, que faleceu em dezembro de 2022. Com a intenção de continuar recebendo os proventos, Marisa deixou de comunicar à autarquia pre…
Questão 61 do 44º Exame da OAB — Direito Penal
Pierre, estrangeiro, nacional e residente no país Alfa, veio ao Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã brasileira. Em seguida, Pierre deixou o território nacional e retornou a…
Questão 62 do 44º Exame da OAB — Direito Penal
Hermes, aposentado com 65 anos de idade, encontrou sua esposa, Diana, 40 anos mais jovem, em plena execução de ato sexual com seu primo, Aquiles, também sexagenário. Tomado pela fúria, Hermes sacou su…
Questão 63 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Penal
No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição da queixa-crime relativa ao crime de injúria (pena: um a seis meses de detenção), que teria sido praticado por Maria Aparecida contra A…
Questão 64 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Cauã e Mayara são indígenas integrados e mantêm relação íntima de afeto, sendo residentes em comunidade tradicional. Certo dia, motivado por ciúmes, Cauã agrediu Mayara, atingindo-a no rosto, fato que…
Questão 65 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Peterson teve sua prisão temporária decretada pelo prazo de trinta dias, ao ser investigado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, disposto no Art. 302 da Lei nº 9…
Questão 66 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Penal
André foi denunciado por ter subtraído a bolsa de Márcia, mediante rompimento de obstáculo. A subtração foi legitimamente comprovada no processo, porém, não obstante tenha o rompimento de obstáculo de…
Questão 67 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Foi oferecida denúncia em face de Samuel, pelo delito de furto, que foi distribuída ao Juízo competente, tendo havido regular instrução processual. Os autos foram conclusos para sentença, porém, o Jui…
Questão 68 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Penal
Flávio foi preso em flagrante junto com outros três indivíduos, todos acusados pela prática do crime de roubo, disposto no Art. 157 do CP. Flávio permaneceu preso preventivamente durante o processo. N…
Questão 69 do 44º Exame da OAB — Direito Previdenciário
Manoel, mecânico de manutenção, após acidente durante sua atividade remunerada, recebeu benefício por incapacidade temporária durante dois anos. Antes da alta previdenciária, foi encaminhado para a re…
Questão 70 do 44º Exame da OAB — Direito Previdenciário
Humberto Alves, profissional liberal, desempenha a atividade de eletricista autônomo, prestando serviço a diversos clientes, todos pessoas físicas, mediante remuneração e sem relação de emprego. Sobre…
Questão 71 do 44º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Guilherme, engenheiro responsável por obras de infraestrutura, trabalha para uma sociedade empresária há cinco anos. Ao longo dos últimos 4 anos sempre desfrutou de 30 dias de férias corridos. Em jane…
Questão 72 do 44º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Pedro é caixa em um banco comercial desde 2022, e sua jornada contratual é de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, com intervalo de 15 minutos para refeição. Ocorre que, na prática, diante do grande vol…
Questão 73 do 44º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Eduarda estava radiante porque ficou grávida de seu primeiro filho, um sonho que acalentou durante muitos anos. Ocorre que, em virtude de problemas de saúde, Eduarda sofreu um aborto espontâneo na 6ª …
Questão 74 do 44º Exame da OAB — Direito Previdenciário
Giovana encontra-se em auxílio temporário por incapacidade (auxílio-doença) há 6 anos, permanecendo, basicamente, em sua residência, realizando afazeres domésticos. Não há impossibilidade de Giovana r…
Questão 75 do 44º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Você foi consultado, na qualidade de advogado(a), por quatro mulheres trabalhadoras (Ligia, Paula, Geórgia e Sílvia), acerca de situações específicas que ocorreram no mercado de trabalho. Ligia indago…
Questão 76 do 44º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho
Sandra trabalhou na sociedade empresária Sorvete Saboroso Ltda. por 3 anos, como atendente de loja. Após ser dispensada em 2024, Sandra ajuizou reclamação trabalhista contra a ex-empregadora requerend…
Questão 77 do 44º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho
Você é advogado(a) de uma sociedade empresária que figura como ré em quatro ações na Justiça do Trabalho. Uma ação versa sobre a dispensa de um empregado que aderiu a uma greve. Outra, sobre indenizaç…
Questão 78 do 44º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho
No bojo de uma execução que tramita perante a 100ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, o Juiz, após conceder vista ao executado, homologou o cálculo apresentado pelo exequente e fixou a dívida em R$ 2…
Questão 79 do 44º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho
Helena foi empregada de uma sociedade empresária de fevereiro de 2022 a janeiro de 2024, quando foi dispensada sob a alegação de justa causa. Ciente de que não fez absolutamente nada de errado, e cons…
Questão 80 do 44º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Soraya integrava o contrato social de uma sociedade empresária, mas se afastou dela em janeiro de 2019 e registrou sua saída perante a Junta Comercial em dezembro de 2021. Joana foi empregada da socie…
Você passaria na prova do 44º Exame?
Depois de ler o gabarito, descubra a sua nota projetada com 15 questões oficiais e veja em quais disciplinas você mais perde pontos.
Sem cadastro. Com 10 questões respondidas você já vê sua nota projetada.