Questão 42 do 44º Exame da OAB — Direito Civil
44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: B
O art. 1.510-A, §4º do Código Civil estabelece que o direito real de laje não abrange as partes que constituem a estrutura e fundações da construção-base, tampouco o subsolo. Assim, o titular da laje não tem direito sobre o subsolo, que permanece sob domínio do proprietário da construção-base. Por isso, a empresa pode negociar diretamente com esse proprietário para instalar cabos no subsolo, sem necessidade de autorização de Carlos. A alternativa B está correta. As alternativas A, C e D erram ao atribuir a Carlos poderes sobre o subsolo que seu direito real de laje não contempla, conforme expressa previsão legal.
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