Questões de Direito do Trabalho da OAB

51 questões oficiais da FGV, com gabarito definitivo conferido e comentário de cada alternativa.

Questão 71 do 47º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Uma sociedade empresária do setor de varejo implementou um sistema de banco de horas para seus empregados, visando à flexibilização da jornada de trabalho. Por meio de acordo individual escrito, os em…
Questão 72 do 47º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Joana e Paula foram contratadas para o cargo de Engenheiro Civil Júnior por uma sociedade empresária de engenharia, em 1º de janeiro de 2020, com as mesmas atribuições e responsabilidades. Em 1º de ju…
Questão 73 do 47º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Mariana, empregada gestante, foi dispensada sem justa causa por seu empregador, uma pequena sociedade empresária de consultoria, quando, sem saber, estava no terceiro mês de gravidez. Após a dispensa,…
Questão 74 do 47º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Mário, empregado da sociedade empresária Carga Pesada, foi envolvido em um acidente de trânsito enquanto dirigia o caminhão da sociedade empresária, que causou danos significativos ao veículo e a uma …
Questão 75 do 47º Exame da OAB — Direito do Trabalho
O proprietário de uma rede de farmácias, irritado com reiterados atrasos de um farmacêutico que já havia recebido advertências verbais e escritas, decide aplicar uma suspensão disciplinar de 45 dias c…
Questão 71 do 46º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Paulo foi contratado pela sociedade empresária Novos Horizontes para exercer a função de técnico em informática. João trabalha no mesmo setor e, por força de readaptação, exerce a mesma função de Paul…
Questão 72 do 46º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Uma Organização não Governamental está realizando uma série de parcerias com entidades privadas visando à inserção e ao aprendizado de menores no mercado de trabalho, a fim de estimular o primeiro emp…
Questão 73 do 46º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Pedro trabalha numa sociedade empresária desde 2022. Na norma coletiva da categoria de Pedro há uma cláusula que fixa o intervalo intrajornada de 20 minutos para a jornada superior a seis horas diária…
Questão 74 do 46º Exame da OAB — Direito do Trabalho
A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar Ltda. pretende instituir uma política de incentivo aos seus empregados. Para tanto, deseja dar benefícios compreendidos em melhorias da cond…
Questão 75 do 46º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Jonas trabalhava em uma sociedade empresária desde 2021. Com a nova chefia, que assumiu em janeiro de 2025, Jonas passou a ser explícita e sistematicamente discriminado pelo chefe em razão de sua orie…
Questão 71 do 45º Exame da OAB — Direito do Trabalho
A sociedade empresária Bons Caminhos Ltda. consultou você, como advogado(a), porque pretendia contratar, em setembro de 2025, alguns aprendizes e estagiários com 18 anos de idade para que realizassem …
Questão 72 do 45º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Em outubro de 2023, a sociedade empresária Plantas Ornamentais Ltda. dispensou o empregado Josimar, sem justa causa, após dois anos de contrato de trabalho. A sociedade calculou as verbas resilitórias…
Questão 73 do 45º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Jéssica trabalha em um hospital particular de Belo Horizonte, no setor de tratamento de pacientes com doenças infectocontagiosas, recebendo adicional de insalubridade em grau máximo. Em 2024, Jessica …
Questão 74 do 45º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Luana Moreira trabalha em uma sociedade empresária do setor de cosméticos das 7h às 13h15min e desfruta de 15 minutos de intervalo que ocorre das 10h às 10h15min, mas está pressionando sua chefia, adu…
Questão 75 do 45º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Reginaldo trabalha para a sociedade empresária Móveis Modulados Ltda. desde 2021 como montador, sendo considerado um empregado exemplar. Em agosto de 2024, Reginaldo compareceu ao trabalho com uma tor…
Questão 71 do 44º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Guilherme, engenheiro responsável por obras de infraestrutura, trabalha para uma sociedade empresária há cinco anos. Ao longo dos últimos 4 anos sempre desfrutou de 30 dias de férias corridos. Em jane…
Questão 72 do 44º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Pedro é caixa em um banco comercial desde 2022, e sua jornada contratual é de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, com intervalo de 15 minutos para refeição. Ocorre que, na prática, diante do grande vol…
Questão 73 do 44º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Eduarda estava radiante porque ficou grávida de seu primeiro filho, um sonho que acalentou durante muitos anos. Ocorre que, em virtude de problemas de saúde, Eduarda sofreu um aborto espontâneo na 6ª …
Questão 75 do 44º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Você foi consultado, na qualidade de advogado(a), por quatro mulheres trabalhadoras (Ligia, Paula, Geórgia e Sílvia), acerca de situações específicas que ocorreram no mercado de trabalho. Ligia indago…
Questão 80 do 44º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Soraya integrava o contrato social de uma sociedade empresária, mas se afastou dela em janeiro de 2019 e registrou sua saída perante a Junta Comercial em dezembro de 2021. Joana foi empregada da socie…
Questão 72 do 43º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Sérgio foi contratado, em 2022, por uma indústria mecânica para receber um salário mensal de R$ 3.000 (três mil reais). Ele pediu para não ter a CTPS assinada, porque estava recebendo o seguro- desemp…
Questão 73 do 43º Exame da OAB — Direito do Trabalho
As irmãs Margarida, Hortência e Rosa aderiram ao plano de demissão voluntária (PDV) oferecido pelos seus respectivos empregadores. No caso de Margarida, a previsão do PDV encontrava-se em acordo colet…
Questão 75 do 43º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Determinada sociedade empresária firmou acordo coletivo com o sindicato dos empregados dispondo sobre banco de horas e compensação de horas extras, assim como sobre redução de intervalo. A jornada ini…
Questão 76 do 43º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Você, como advogado(a), foi procurado(a) por Orlando, ex- funcionário da sociedade empresária Limpeza Total Ltda., a qual prestava serviços para uma autarquia pública federal, aduzindo que foi dispens…
Questão 78 do 43º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Você, na qualidade de advogado(a) de Pedro, ajuizou reclamação trabalhista em face da indústria de calçados Guanabara. Pedro trabalhou para a sociedade empresária ré, entre os anos de 2018 e 2022, e a…
Questão 71 do 42º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Geraldo trabalha desde 2022 para uma sociedade empresária, atua na região metropolitana do Estado e recebe um salário fixo de R$ 4.000,00, sem qualquer desconto, exceto o imposto sobre a renda e o INS…
Questão 72 do 42º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Os irmãos Décio e Beatriz são empresários. Décio explora a atividade pesqueira, enquanto Beatriz tem duas lojas de calçados. Em 2023, a sociedade empresária de Décio teve uma reclamação trabalhista aj…
Questão 73 do 42º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Em 2023, Denilson ajuizou reclamação trabalhista contra um supermercado alegando que lá trabalhou de 2004 a 2008 sem ter a CTPS assinada. Na reclamação, ele requereu a declaração do vínculo empregatíc…
Questão 74 do 42º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Leopoldo foi contratado, em 2020, por uma sociedade empresária de terceirização, como auxiliar de limpeza. Ele cumpre jornada em regime de tempo parcial de 22 horas semanais, conforme previsto e autor…
Questão 75 do 42º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Em sede de acordo coletivo, firmado em janeiro de 2024 e com vigência de dois anos, entre uma sociedade empresária e o sindicato da categoria profissional, constou cláusula determinando que o tempo de…
Questão 71 do 38º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Francisco é caseiro desde 2019 em uma chácara localizada em área urbana, cujo proprietário aluga o imóvel por temporada por meio de um site especializado neste tipo de negociação. Francisco tem a incu…
Questão 72 do 38º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Sílvio Luiz foi convidado pelo seu empregador para ocupar interinamente o cargo de supervisor administrativo; sendo certo que, em caso de vacância do cargo, este seria preenchido por Sílvio Luiz. Dian…
Questão 73 do 38º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Anne é diretora não-empregada de uma grande multinacional. Ela tem contraprestação pecuniária elevada e algumas vantagens pelo cargo que ocupa como, por exemplo, veículo com motorista e o aluguel de u…
Questão 75 do 38º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Você advoga para uma rede de farmácias e recebeu uma petição inicial de reclamação trabalhista para elaborar defesa acerca de pedido de tempo despendido com troca de uniforme. No caso, alega o autor q…
Questão 70 do 37º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Um sindicato de categoria profissional, após ser procurado por uma sociedade empresária e seguir os trâmites legais, pretende assinar com ela um acordo coletivo que, entre outras cláusulas, fixa reduç…
Questão 71 do 37º Exame da OAB — Direito do Trabalho
João Luiz trabalha desde os 18 anos no Banco Dinheiro Futuro S/A. Começou como caixa em 1990. Devido ao seu desempenho brilhante, agora, no dia 30/05/2022, foi eleito diretor. Em razão dessa nova cond…
Questão 72 do 37º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como propagandista. Desejoso de lutar por melhores condições para os brasileiros, Pedro se filiou a um partido político e lançou sua candidatur…
Questão 73 do 37º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Sabrina era empregada de um grande escritório de contabilidade desde 2021, e sempre chegava ao local de trabalho com 5 minutos de antecedência em relação ao horário contratual para trocar a roupa e co…
Questão 74 do 37º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Rachel foi contratada como empregada em 2019 por uma sociedade empresária fabricante de automóveis. Ocorre que a fábrica fica em um lugar longínquo, não servido por transporte público regular, e por i…
Questão 75 do 37º Exame da OAB — Direito do Trabalho
A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda. pretende implantar banco de horas com compensação das eventuais horas extras cumpridas em até 2 meses e, caso não compensadas, com pagamento ao empregad…
Questão 70 do 32º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Uma indústria de chocolates constatou que precisava de mais trabalhadores para produzir ovos de Páscoa e, em razão disso, contratou vários trabalhadores temporários, pelo prazo de 30 dias, por meio de…
Questão 71 do 32º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Luiz e Selma são casados e trabalham para o mesmo empregador. Ambos são teletrabalhadores, tendo o empregador montado um home office no apartamento do casal, de onde eles trabalham na recepção e no tr…
Questão 72 do 32º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Desde abril de 2019, Denilson é empregado em uma indústria de cosméticos, com carteira profissional assinada. No último contracheque de Denilson verifica-se o pagamento das seguintes parcelas: abono, …
Questão 73 do 32º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Regina foi admitida pela sociedade empresária Calçados Macios Ltda., em abril de 2020, para exercer a função de estoquista. No processo de admissão, foi ofertado a Regina um plano de previdência priva…
Questão 75 do 32º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Bruno era empregado em uma sociedade empresária, na qual atuava como teleoperador de vendas on-line de livros e artigos religiosos, usando, em sua estação de trabalho, computador e headset. Em determi…
Questão 70 do 31º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, exercendo a função de atendente e recebendo o valor correspondente a um salário mínimo por mês. Acerca da cláusula compromissória de ar…
Questão 71 do 31º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Paulo trabalhou para a Editora Livro Legal Ltda. de 10/12/2017 a 30/08/2018 sem receber as verbas rescisórias ao final do contrato, sob a alegação de dificuldades financeiras da empregadora. Em razão …
Questão 72 do 31º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Enzo é professor de Matemática em uma escola particular, em que é empregado há 8 anos. Após 2 anos de namoro e 1 ano de noivado, irá se casar com Carla, advogada, empregada em um escritório de advocac…
Questão 73 do 31º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher, o que seria uma promoção e geraria aumento salarial. Um mês depo…
Questão 74 do 31º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Eduardo e Carla são empregados do Supermercado Praiano Ltda., exercendo a função de caixa. Após 10 meses de vigência do contrato, ambos receberam aviso prévio em setembro de 2019, para ser cumprido co…
Questão 75 do 31º Exame da OAB — Direito do Trabalho
Renato é um empregado doméstico que atua como caseiro no sítio de lazer do seu empregador. Contudo, a CTPS de Renato foi assinada como sendo operador de máquinas da empresa de titularidade do seu empr…

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