Questão 75 do 37º Exame da OAB — Direito do Trabalho

Gabarito oficial: B

O art. 59, §6º da CLT (incluído pela Reforma Trabalhista de 2017) permite que o banco de horas seja pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 6 meses. Como a Soluções Perfeitas Ltda. prevê compensação em até 2 meses, enquadra-se nessa hipótese, tornando a alternativa B correta. A alternativa A erra ao exigir norma coletiva para compensação superior a 30 dias, regra que era do sistema anterior. A alternativa C é falsa, pois o banco de horas é expressamente permitido pela CLT. A alternativa D erra ao ignorar os limites temporais distintos que determinam a forma de pactuação exigida.