Questão 70 do 37º Exame da OAB — Direito do Trabalho

Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta com base no art. 611-A, §3º da CLT, que exige que o instrumento coletivo que reduzir jornada e salário preveja proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante sua vigência. A alternativa B erra porque a CLT não exige prazo mínimo de 2 anos; o prazo máximo é de 2 anos (art. 614, §3º). A alternativa C erra porque a própria Constituição Federal (art. 7º, VI) permite redução salarial por negociação coletiva. A alternativa D erra porque o art. 611-A, §3º da CLT admite expressamente essa previsão em acordo coletivo, não sendo exclusividade da convenção coletiva.