Prova do 47º Exame da OAB (2026)

Gabarito definitivo

Questões comentadas

• Questão 1 do 47º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

  O advogado Fabrício foi contratado pelo Banco Alfa, por meio de sua sociedade individual de advocacia, para representá-lo em todas as ações de responsabilidade civil, no Estado Beta. No exercício da r…

• Questão 2 do 47º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

  Johannes, finlandês e advogado em seu país de origem, sofreu um acidente de trânsito durante uma viagem ao Brasil. O causador do incidente, Gustavo, estava dirigindo alcoolizado, o que resultou em dan…

• Questão 3 do 47º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

  Benício, acometido de câncer em processo de metástase em estágio avançado, necessita urgentemente de medicamentos essenciais para o seu tratamento, reiteradamente negados pela Secretaria de Saúde. Dia…

• Questão 4 do 47º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

  Tiago, advogado regularmente inscrito na OAB, atuou na defesa de Otávio em um processo criminal que investigava a prática do crime de estelionato por este último. Além disso, Tiago também prestava ser…

• Questão 5 do 47º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

  Arnaldo, deputado federal em pleno exercício do mandato parlamentar, que não integra a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nem como titular nem como substituto, resolveu manter ativa a sua inscriçã…

• Questão 6 do 47º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

  O advogado João responde a processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional da OAB, em razão de denúncia de que teria recebido valores da parte contrária relativos ao objet…

• Questão 7 do 47º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

  Durante uma conversa no departamento jurídico de uma sociedade empresária de aviação civil, o advogado sênior Antônio debate com José, recém-ingresso nos quadros da OAB, sobre as sanções disciplinares…

• Questão 8 do 47º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

  O advogado Rogério possui domicílio profissional em João Pessoa, PB, onde mantém a sede principal de sua atividade advocatícia. Buscando ampliar sua renda, embora não pretenda estabelecer escritório e…

• Questão 9 do 47º Exame da OAB — Filosofia do Direito

  Em um determinado país, o Poder Legislativo aprovou uma lei que restringiu severamente a liberdade de expressão nas redes sociais, proibindo críticas aos governantes sob pena de sanções administrativa…

• Questão 10 do 47º Exame da OAB — Filosofia do Direito

  Leia o trecho a seguir. “A vontade geral é mais que simplesmente a vontade de todos (somatória dos interesses particulares), pois aquela visa à realização do interesse comum e público, e esta visa aos…

• Questão 11 do 47º Exame da OAB — Direito Constitucional

  O Estado Alfa apresentou um aumento significativo no número de processos judiciais em determinada comarca, o que gerou uma sobrecarga de serviço na única Vara Judiciária existente, com reflexos negati…

• Questão 12 do 47º Exame da OAB — Direito Constitucional

  A Controladoria-Geral do Estado Beta constatou que o Prefeito do Município Alfa se recusou reiteradamente a aplicar recursos do FUNDEB na manutenção e no desenvolvimento do ensino, desviando-os para o…

• Questão 13 do 47º Exame da OAB — Direito Constitucional

  Uma sociedade empresária, que atua em setor regulado, procurou seu escritório para esclarecer se normas constantes de determinada lei federal editada em 1985 (Lei nº X/1985), ainda aplicadas por órgão…

• Questão 14 do 47º Exame da OAB — Direito Constitucional

  O Presidente da República editou medida provisória estabelecendo novas hipóteses de inelegibilidade aplicáveis a candidatos que tenham exercido funções públicas estratégicas nos dois anos anteriores a…

• Questão 15 do 47º Exame da OAB — Direito Constitucional

  O Município Alfa editou a Lei nº X, instituindo o Programa Municipal de Proteção dos Direitos Humanos e Promoção da Segurança Urbana. Entre as medidas previstas, foi estabelecido que poderiam ser decl…

• Questão 16 do 47º Exame da OAB — Direito Internacional

  Antônio Silva, anos após adquirir a nacionalidade brasileira por naturalização, teve sua extradição requerida por Estado estrangeiro, em razão da suposta prática de crime comum cometido antes da concl…

• Questão 17 do 47º Exame da OAB — Direitos Humanos

  Com a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, foi inserido o § 3º ao Art. 5º da CRFB/88. O referido dispositivo possibilita que, no processo de incorporação dos Tratados e Convenções internacionai…

• Questão 18 do 47º Exame da OAB — Direitos Humanos

  Ao abordar a criação e a entrada em vigor do Estatuto de Roma de 1998, a doutrina observa que: “Em decorrência das inúmeras violações de direitos humanos ocorridas a partir das primeiras décadas do sé…

• Questão 19 do 47º Exame da OAB — Direito Eleitoral

  O partido político Delta requereu o registro de candidatura de João para concorrer ao cargo eletivo de Governador do Estado Beta. Maria, por sua vez, filiada ao partido político Sigma, que concorreria…

• Questão 20 do 47º Exame da OAB — Direito Eleitoral

  Uma emissora de televisão divulgou ampla reportagem a respeito da conduta de João na eleição do ano Y, candidato com registro deferido para concorrer ao cargo de Deputado Estadual pelo partido polític…

• Questão 21 do 47º Exame da OAB — Direito Internacional

  O processo de internalização de um tratado internacional varia de acordo com o ordenamento constitucional de cada país. No Brasil trata-se de processo multifásico, com a participação tanto do Poder Ex…

• Questão 22 do 47º Exame da OAB — Direito Internacional

  A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é fundamental para o entendimento e a aplicação do Direito Internacional Privado no Brasil. Entre as suas normas estão aquelas que regulam os confli…

• Questão 23 do 47º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico

  O Banco XYZ S.A., sociedade de economia mista federal (estatal não dependente) e que não faz uso de recursos públicos para pagamento de pessoal, recebeu uma equipe de fiscalização do Tribunal de Conta…

• Questão 24 do 47º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico

  Determinado Tribunal Regional do Trabalho (TRT), ao fim de um determinado exercício financeiro, constatou que, em 31 de dezembro, ainda havia saldo financeiro orçamentário em seu caixa que não chegou …

• Questão 25 do 47º Exame da OAB — Direito Tributário

  José, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretende doar para Mário, seu único filho maior, residente e domiciliado em Vitória, ES, um imóvel de sua propriedade, situado no Município de Salv…

• Questão 26 do 47º Exame da OAB — Direito Tributário

  Marcelo foi convidado a integrar os quadros sociais da sociedade empresária XYZ S.A., uma sociedade anônima brasileira de capital fechado, que atua no ramo de comércio de roupas e tem como atuais sóci…

• Questão 27 do 47º Exame da OAB — Direito Tributário

  Em razão de grave calamidade pública causada por fortes enchentes no território do Município Alfa no final de 2024, a União transferiu a tal Município, devidamente autorizada por lei específica, vulto…

• Questão 28 do 47º Exame da OAB — Direito Tributário

  O Estado Beta promulgou uma lei estadual ordinária que autoriza os seus Municípios a firmarem um convênio para que o próprio Estado Beta exerça as funções de arrecadar e fiscalizar o IPTU em todo o te…

• Questão 29 do 47º Exame da OAB — Direito Tributário

  A sociedade empresária Equipamentos Ltda. precisa participar de uma licitação pública e, para isso, deve apresentar certidão de regularidade fiscal municipal. Ao solicitar o documento na Prefeitura, o…

• Questão 30 do 47º Exame da OAB — Direito Administrativo

  A sociedade empresária Esperança formulou dois pedidos perante a Administração Pública. Um deles corresponde ao deferimento de um ato administrativo simples vinculado, para o qual preenche os respecti…

• Questão 31 do 47º Exame da OAB — Direito Administrativo

  Após obter a manifestação desfavorável em um processo administrativo em âmbito federal, Matheus interpôs, tempestivamente, o recurso cabível em face da decisão. Durante a tramitação do processo em gra…

• Questão 32 do 47º Exame da OAB — Direito Administrativo

  O Governador do Estado Alfa, após a observância das formalidades legais, declarou a utilidade pública, por meio de decreto, do imóvel localizado à rua XYZ, de titularidade de João da Silva, visando à …

• Questão 33 do 47º Exame da OAB — Direito Administrativo

  A autoridade competente do pequeno Município Alfa entrou em contato com o empresário exclusivo da cantora Lúcia, consagrada tanto pela crítica especializada quanto pela opinião pública, com a intenção…

• Questão 34 do 47º Exame da OAB — Direito Administrativo

  Após o regular processo licitatório, o Estado Alfa e a sociedade empresária Beta celebraram contrato administrativo visando à prestação de determinado serviço público à coletividade em geral. No curso…

• Questão 35 do 47º Exame da OAB — Direito Ambiental

  O Estado Ômega editou uma lei para dispensar a realização de estudo prévio de impacto ambiental para determinada atividade empresarial, sendo certo que a Resolução Conama nº 237/1997 considera tal ati…

• Questão 36 do 47º Exame da OAB — Direito Penal

  Após a divulgação na imprensa de evento caracterizador de grave dano ao meio ambiente, ocasionado durante o desenvolvimento de atividade econômica pela sociedade empresária XYZ, a autoridade policial,…

• Questão 37 do 47º Exame da OAB — Direito da Criança e do Adolescente

  Joana, criança, foi abandonada pelo pai, que nunca prestou qualquer assistência financeira. Sua mãe, apesar de trabalhar, não consegue prover sozinha as necessidades básicas da filha. Diante dessa sit…

• Questão 38 do 47º Exame da OAB — Direito Civil

  Em um domingo à tarde, o porteiro do Condomínio Residencial Tempo de Verão, localizado no município de João Pessoa, PB, ausentou-se da portaria durante o seu horário de trabalho por aproximadamente 60…

• Questão 39 do 47º Exame da OAB — Direito Civil

  A sociedade empresária XYZ Comércio S.A. ajuizou ação reivindicatória em face de uma comunidade formada por cerca de 80 famílias que, há aproximadamente 8 anos, ocupa uma área urbana de grande extensã…

• Questão 40 do 47º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico

  Uma startup de tecnologia desenvolveu um aplicativo de monitoramento dos hábitos de consumo digital. Para o funcionamento do serviço, o aplicativo coleta dados pessoais dos usuários, incluindo históri…

• Questão 41 do 47º Exame da OAB — Direito Civil

  Carla, atriz iniciante, participou de uma campanha publicitária para determinada marca de roupas, autorizando expressamente o uso de sua imagem em redes sociais da contratante por seis meses. Encerrad…

• Questão 42 do 47º Exame da OAB — Direito Civil

  Carolina nasceu durante o casamento de Márcia, sua mãe, com Paulo, que a registrou como filha e exerceu, por mais de 20 anos, todas as funções inerentes à paternidade, mantendo com ela sólida relação …

• Questão 43 do 47º Exame da OAB — Direito da Criança e do Adolescente

  Herminda, 30 anos, foi presa em flagrante pela prática do crime de homicídio descrito no Art. 121 do Código Penal. De acordo com o inquérito, Herminda planejou e executou a morte de sua vizinha, antig…

• Questão 44 do 47º Exame da OAB — Direito da Criança e do Adolescente

  Ricardo, de 14 anos, foi apreendido em flagrante, logo após subtrair três peças de picanha e duas de alcatra bovina de um supermercado. Instaurado o procedimento de apuração de ato infracional, que tr…

• Questão 45 do 47º Exame da OAB — Direito do Consumidor

  A Associação dos Hotéis do Litoral ofereceu um serviço por meio do qual, pagando 24 parcelas mensais de R$ 250,00, após dois anos, o consumidor ganharia sete diárias para aproveitar em quaisquer dos h…

• Questão 46 do 47º Exame da OAB — Direito do Consumidor

  Ana encomendou 2 litros de sorvete de cupuaçu para o seu almoço de aniversário diretamente da fábrica de sorvete Gelado Ltda. Ao receber a encomenda, percebeu que o pote estava leve e, ao questionar o…

• Questão 48 do 47º Exame da OAB — Direito Empresarial

  Inês Cabedelo e mais cinco amigos, todos analistas de investimento, pretendem constituir uma sociedade simples para a prestação de serviços de consultoria financeira, sem que o exercício da profissão …

• Questão 49 do 47º Exame da OAB — Direito Empresarial

  A sociedade Curtume Massapê Ltda. é composta por sete sócios, sendo dois deles pessoas jurídicas e o restante, pessoas naturais. A sócia Maria Caridade, majoritária no capital social e única administr…

• Questão 50 do 47º Exame da OAB — Direito Empresarial

  A sociedade empresária Antas Comércio de Artigos Esportivos Ltda. é credora quirografária da sociedade Araçás, Camacan & Ibirataia Ltda., cuja falência foi decretada por convolação do processo de recu…

• Questão 51 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Civil

  Você, como advogado(a) de José, ajuizou ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, alegando que seu cliente foi esbulhado na posse de imóvel de sua propriedade. Segundo indica, o esbulho fo…

• Questão 52 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Civil

  Fernando ingressou com uma ação de cobrança contra Márcio e, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, iniciou o cumprimento de sentença para receber o valor devido de R$ 10.000,00. Ao ser …

• Questão 53 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Civil

  Laura alugou um imóvel residencial com o objetivo de lá morar após seu casamento, marcado para o ano que vem. O contrato vem sendo cumprido regularmente por ambas as partes, até que William, locador, …

• Questão 54 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Civil

  Juliana moveu ação indenizatória contra Antônio, na qual requereu a condenação dele, no montante de R$ 10.000,00. Na sua petição inicial, Juliana requereu gratuidade de justiça, que, ato contínuo, foi…

• Questão 55 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Civil

  Paulo, comerciante, descobre que foi citado nominalmente em relatório de Auditoria Interna de um órgão público estadual, elaborado por um servidor, como suposto beneficiário de fraude em licitação, se…

• Questão 56 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Civil

  Em demanda indenizatória proposta por uma sociedade empresária em face de sua fornecedora, a sentença julgou procedente o pedido do autor para condenar a ré ao pagamento de perdas e danos decorrentes …

• Questão 57 do 47º Exame da OAB — Direito Penal

  Teobaldo tem 59 anos de idade, está desempregado e usa drogas ilícitas recreativamente. Túlio, o filho dele, tem 20 anos de idade, é jogador de futebol profissional e colecionador de relógios raros. T…

• Questão 58 do 47º Exame da OAB — Direito Penal

  Júlia, funcionária pública federal lotada no setor de compras de um órgão do Ministério da Fazenda, desviou dolosamente para sua conta particular a importância de R$ 10.000,00, que deveria ser utiliza…

• Questão 59 do 47º Exame da OAB — Direito Penal

  José planejou subtrair um valioso equipamento de informática de uma loja no período noturno. Para tanto, convenceu Pierre, primário e de bons antecedentes, a executar a ação. Pierre confiou no planeja…

• Questão 60 do 47º Exame da OAB — Direito Penal

  Mariana, primária e com bons antecedentes, foi condenada pela prática do crime de apropriação indébita (Art. 168 do CP), cuja pena mínima é de um ano e, a máxima, de quatro anos de reclusão. Na primei…

• Questão 61 do 47º Exame da OAB — Direito Penal

  Carlos foi processado pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave (Art. 129, § 1º, do Código Penal) e punido com pena de reclusão de um a cinco anos. No curso do processo, ficou comprova…

• Questão 62 do 47º Exame da OAB — Direito Penal

  Durante uma assembleia do condomínio em que reside, Paulo, Juiz de Direito, irritado com a gestão do síndico Roberto, advogado, pediu a palavra e, diante de todos os moradores presentes, afirmou categ…

• Questão 63 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Penal

  Thaís está respondendo à ação penal pelo crime de roubo e teve decretada a quebra da fiança, em virtude de, deliberadamente, praticar ato destinado à obstrução do andamento do processo. O Juiz decreto…

• Questão 64 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Penal

  Amanda, servidora pública federal, durante suas férias, agrediu Joana, sua vizinha, com socos, em razão de estacionamento indevido na vaga de garagem reservada a Amanda, no condomínio residencial onde…

• Questão 65 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Penal

  Sílvia foi vítima de roubo praticado por Antônio, que subtraiu o relógio dela mediante grave ameaça. Antônio foi preso em flagrante e o relógio devolvido para Sílvia. Após a conclusão do inquérito, no…

• Questão 66 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Penal

  João, funcionário público, após ser condenado à pena de seis anos de reclusão, pelo crime de peculato, interpôs recurso em face da sentença, requerendo a aplicação da pena mínima de dois anos de reclu…

• Questão 67 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Penal

  Rubens está sendo investigado pelo delito de tráfico internacional de drogas (Art. 33 c/c Art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006). No curso da investigação, Rubens foi citado para responder a …

• Questão 68 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Penal

  O Ministério Público arrolou Júlio como testemunha de acusação em ação penal deflagrada em face de Cesar. Na audiência de instrução e julgamento, Júlio prestou depoimento totalmente favorável à tese d…

• Questão 69 do 47º Exame da OAB — Direito Previdenciário

  Manuel Luz, profissional autônomo, em situação regular perante a Previdência Social, sofreu um acidente no final de semana, enquanto praticava esportes com os amigos, sem qualquer conexão com a sua at…

• Questão 70 do 47º Exame da OAB — Direito Previdenciário

  Jorge Almeida, servidor público federal, está vinculado a Regime Próprio de Previdência Social, para o qual realiza suas contribuições normalmente. Apesar da cobertura previdenciária que possui, Jorge…

• Questão 71 do 47º Exame da OAB — Direito do Trabalho

  Uma sociedade empresária do setor de varejo implementou um sistema de banco de horas para seus empregados, visando à flexibilização da jornada de trabalho. Por meio de acordo individual escrito, os em…

• Questão 72 do 47º Exame da OAB — Direito do Trabalho

  Joana e Paula foram contratadas para o cargo de Engenheiro Civil Júnior por uma sociedade empresária de engenharia, em 1º de janeiro de 2020, com as mesmas atribuições e responsabilidades. Em 1º de ju…

• Questão 73 do 47º Exame da OAB — Direito do Trabalho

  Mariana, empregada gestante, foi dispensada sem justa causa por seu empregador, uma pequena sociedade empresária de consultoria, quando, sem saber, estava no terceiro mês de gravidez. Após a dispensa,…

• Questão 74 do 47º Exame da OAB — Direito do Trabalho

  Mário, empregado da sociedade empresária Carga Pesada, foi envolvido em um acidente de trânsito enquanto dirigia o caminhão da sociedade empresária, que causou danos significativos ao veículo e a uma …

• Questão 75 do 47º Exame da OAB — Direito do Trabalho

  O proprietário de uma rede de farmácias, irritado com reiterados atrasos de um farmacêutico que já havia recebido advertências verbais e escritas, decide aplicar uma suspensão disciplinar de 45 dias c…

• Questão 76 do 47º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho

  Após um longo período de negociação, o empregado Antônio e a sociedade empresária Construção Forte Ltda. chegaram a um acordo extrajudicial para pôr fim à relação de emprego e às controvérsias decorre…

• Questão 77 do 47º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho

  Joana, ex-empregada da sociedade empresária de tecnologia Inovação Digital Ltda., ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais decorre…

• Questão 78 do 47º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho

  A sociedade empresária Viação Cruzeiro Ltda. foi condenada em primeira instância ao pagamento de diversas verbas trabalhistas a um ex-empregado, totalizando o valor de R$ 80.000,00. A reclamada, incon…

• Questão 79 do 47º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho

  Paulo, empregado de uma microempresa, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras e adicional de insalubridade. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedent…

• Questão 80 do 47º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho

  Após um Dissídio Coletivo de natureza econômica, foi proferida uma sentença normativa que estabeleceu novas condições de trabalho e reajustes salariais para os empregados da categoria profissional X n…