Questão 57 do 47º Exame da OAB — Direito Penal
47º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: B
A alternativa B está correta porque Teobaldo praticou fato típico (furto qualificado) e ilícito, mas é isento de pena pela escusa absolutória prevista no art. 181, II, do Código Penal, que exclui a punibilidade quando o crime patrimonial é cometido por ascendente contra descendente. A conduta permanece criminosa, apenas a punibilidade é afastada. A alternativa A erra ao ignorar a escusa absolutória. A alternativa C confunde excludente de punibilidade com excludente de ilicitude — o parentesco não torna o fato lícito. A alternativa D erra porque o princípio da insignificância não se aplica a bens de R$ 100.000,00, valor expressivo que afasta a bagatela.
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