Questão 62 do 45º Exame da OAB — Direito Penal

Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta porque Bernardo agiu sob coação moral irresistível (sequestro do filho), causa de exclusão da culpabilidade prevista no art. 22 do CP, que isenta o agente de pena por inexigibilidade de conduta diversa. A alternativa A erra pois exercício regular de direito exige conduta lícita autorizada pelo ordenamento. A alternativa C erra porque legítima defesa (art. 25 do CP) exige repelir agressão injusta atual ou iminente com meios moderados — o furto não repele diretamente o sequestrador. A alternativa D erra porque, embora o furto esteja consumado (teoria da amotio), a culpabilidade é excluída pela coação moral irresistível, afastando a responsabilidade penal.