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Questão 53 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Civil

47º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Laura alugou um imóvel residencial com o objetivo de lá morar após seu casamento, marcado para o ano que vem. O contrato vem sendo cumprido regularmente por ambas as partes, até que William, locador, recusou-se a receber o valor mensal devido sem nenhuma justificativa. Laura, então, procurou você, na qualidade de advogado(a), com o intuito de buscar a solução judicial que melhor resguardasse seu direito de permanecer no imóvel em função do cumprimento de todas as obrigações de sua parte, afastando a mora. Com base nesses fatos, assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

A alternativa C é correta porque, quando o credor se recusa injustificadamente a receber o pagamento, o devedor pode se valer da ação de consignação em pagamento para depositar judicialmente o valor devido e afastar os efeitos da mora, nos termos dos arts. 334 do CC e 539 do CPC. A alternativa A erra porque a monitória serve para cobrar dívida, não para pagar. A alternativa B erra porque Laura não é credora, mas devedora; não há título a executar em seu favor. A alternativa D erra porque o mandado de segurança pressupõe ato de autoridade pública, e William é particular, afastando o cabimento do remédio constitucional (art. 5º, LXIX, CF).

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