OAB Prep

Questão 55 do 31º Exame da OAB — Direito Processual Civil

31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV

Em um processo em que Carla disputava a titularidade de um apartamento com Marcos, este obteve sentença favorável, por apresentar, em juízo, cópia de um contrato de compra e venda e termo de quitação, anteriores ao contrato firmado por Carla. A sentença transitou em julgado sem que Carla apresentasse recurso. Alguns meses depois, Carla descobriu que Marcos era réu em um processo criminal no qual tinha sido comprovada a falsidade de vários documentos, dentre eles o contrato de compra e venda do apartamento disputado e o referido termo de quitação. Carla pretende, com base em seu contrato, retornar a juízo para buscar o direito ao imóvel. Para isso, ela pode

Toque na alternativa que você marcaria:

Ver resposta e comentário

Gabarito oficial: C

A alternativa C é correta porque o CPC, art. 966, VI, autoriza a ação rescisória quando a sentença transitada em julgado for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal. Exatamente o caso de Carla: a falsidade do contrato e do termo de quitação foi comprovada criminalmente. A alternativa A erra porque o trânsito em julgado extingue o direito de recorrer (art. 502, CPC). A alternativa B erra porque a reclamação serve para preservar competência ou autoridade de decisão do próprio tribunal (art. 988, CPC), não para rediscutir direito real. A alternativa D erra porque a sentença criminal não constitui título executivo para transferência de propriedade imobiliária em juízo cível.

Quanto você sabe de Direito Processual Civil?

O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.

Questões parecidas