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Questão 53 do 31º Exame da OAB — Direito Processual Civil

31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV

Marcos foi contratado por Júlio para realizar obras de instalação elétrica no apartamento deste. Por negligência de Marcos, houve um incêndio que destruiu boa parte do imóvel e dos móveis que o guarneciam. Como não conseguiu obter a reparação dos prejuízos amigavelmente, Júlio ajuizou ação em face de Marcos e obteve sua condenação ao pagamento da quantia de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). Após a prolação da sentença, foi interposta apelação por Marcos, que ainda aguarda julgamento pelo Tribunal. Júlio, ato contínuo, apresentou cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, para registro da hipoteca judiciária sob um imóvel de propriedade de Marcos, visando a garantir futuro pagamento do crédito. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta com base no art. 495 do CPC, que prevê a hipoteca judiciária como efeito automático da sentença condenatória, independentemente de requerimento da parte ou de trânsito em julgado. Assim, mesmo pendente a apelação de Marcos, Júlio pode levar a sentença a registro imobiliário. Uma vez registrada, a hipoteca judiciária confere direito de preferência ao credor, observada a prioridade do registro (art. 495, §2º, CPC). A alternativa A erra ao exigir trânsito em julgado. A alternativa B contraria o §2º do art. 495, que expressamente garante preferência. A alternativa C erra ao exigir decisão do Tribunal, pois a hipoteca decorre diretamente da sentença de primeiro grau.

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