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Questão 54 do 43º Exame da OAB — Direito Processual Civil

43º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Henrique propôs ação condenatória de alimentos em face de Juliano, seu pai. A sentença julgou procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 5.000 (cinco mil reais) por mês. Inconformado, Juliano interpôs recurso de apelação, buscando a reforma da sentença. Após a intimação para apresentação de contrarrazões, você, como advogado(a) contratado por Henrique, deseja requerer o cumprimento provisório da sentença, com o intuito de, desde logo, receber os alimentos vincendos. Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta porque o art. 521, II, do CPC dispensa a caução no cumprimento provisório quando o crédito é de natureza alimentar, independentemente da situação econômica do exequente. As demais erram porque: B) a reforma parcial gera perda de eficácia apenas na parte reformada, não total (art. 520, IV, CPC); C) multa e honorários incidem normalmente no cumprimento provisório, pois o executado tem o dever de cumprir a decisão mesmo pendente recurso (art. 520, §2º, CPC); D) o depósito para afastar a multa não implica preclusão lógica nem impede o conhecimento do recurso, pois o executado não manifesta concordância com a decisão, apenas evita a coerção (art. 520, §3º, CPC).

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