Questão 51 do 45º Exame da OAB — Direito Processual Civil
45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: B
A alternativa B está correta porque a decisão que defere tutela provisória de urgência é decisão interlocutória, impugnável por agravo de instrumento, conforme o art. 1.015, I, do CPC/2015, que expressamente prevê o cabimento desse recurso contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias. A alternativa A erra ao afirmar que não cabe recurso imediato, contrariando o art. 1.015, I. As alternativas C e D erram ao indicar a apelação: a decisão não é sentença (afasta C), e a apelação não é o recurso cabível contra decisões interlocutórias sobre tutelas provisórias (afasta D), pois o CPC reserva o agravo de instrumento para essa hipótese específica.
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