Questão 52 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Civil

Gabarito oficial: B

O parcelamento previsto no CPC (art. 916) aplica-se exclusivamente à execução fundada em título extrajudicial, permitindo ao executado depositar 30% do valor e parcelar o restante em até 6 vezes. No cumprimento de sentença (título judicial), esse benefício não existe — o devedor deve pagar integralmente no prazo de 15 dias (art. 523, CPC), sob pena de multa de 10%. A alternativa B está correta porque o parcelamento do art. 916 só cabe nos embargos à execução (título extrajudicial), sendo inaplicável ao cumprimento de sentença. As demais alternativas erram: A ignora a distinção entre títulos; C inventa discricionariedade judicial sem amparo legal; D generaliza indevidamente o benefício a qualquer fase executiva.