Questão 78 do 44º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho

Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta com base no art. 916 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT). O dispositivo permite ao executado, reconhecendo o crédito, depositar 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários) e parcelar o restante em até 6 prestações mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. A alternativa A erra ao mencionar 5 parcelas e embargos após garantia do juízo, confundindo institutos distintos. A alternativa C erra porque o parcelamento independe de qual parte apresentou o cálculo homologado. A alternativa D erra ao indicar depósito de metade do valor e apenas 3 parcelas, distorcendo os requisitos legais do art. 916 do CPC.