Questão 48 do 46º Exame da OAB — Direito Empresarial

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

A padaria Jacaré dos Homens Ltda. teve sua falência requerida em razão da impontualidade no pagamento de duplicata de prestação de serviço, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), aceita e devidamente protestada para este fim. A devedora procurou você, como advogado(a), informando que pretende depositar o valor cobrado. Acerca deste depósito, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

O art. 98 da Lei 11.101/2005 (Lei de Falências) estabelece que o devedor citado em pedido de falência poderá, no prazo de 10 dias, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios. A alternativa B está correta ao exigir o valor integral com todos os acréscimos legais. A alternativa A erra ao indicar prazo de 15 dias (o correto é 10 dias). A alternativa C confunde o efeito do depósito com institutos processuais distintos. A alternativa D erra ao mencionar prazo de 5 dias e admitir caução real ou fidejussória, modalidades não previstas no art. 98 para esse depósito elisivo.

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