Questão 57 do 32º Exame da OAB — Direito Processual Civil

32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV

Em determinada demanda indenizatória, houve a condenação do réu para pagar a quantia de R$ 10.000 (dez mil reais) em sentença transitada em julgada em prol do autor. Na qualidade de patrono deste último, assinale a opção que representa a medida adequada a ser providenciada.

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Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta pois, após o trânsito em julgado, cabe ao exequente peticionar para iniciar o cumprimento de sentença, conforme o art. 523 do CPC. O devedor deve ser intimado para pagar voluntariamente em 15 dias; caso não o faça, incidirá multa de 10% e honorários de 10% sobre o valor da condenação (art. 523, §1º). A alternativa A erra ao afirmar que a execução de pagar quantia instaura-se de ofício — isso não se aplica a obrigações pecuniárias. A alternativa B erra ao dispensar o prazo de 15 dias para pagamento voluntário. A alternativa C erra ao invocar o princípio da cooperação para justificar inércia do credor, pois a execução depende de requerimento da parte (art. 513, §1º).

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