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Questão 54 do 37º Exame da OAB — Direito Processual Civil

37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Vitor, residente em Salvador/BA, precisou se mudar para Fortaleza/CE, por motivos profissionais. Para realizar sua mudança, propôs pagar uma quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Danilo e Juarez, além de arcar com todos os custos da viagem. Por não ter acompanhado o serviço, Vitor não sabe quem efetivamente o fez. Após o término da mudança, Vitor tentou quitar a dívida, mas não sabia a quem pagar, pois ambos afirmaram ser titulares do crédito. Sendo assim, procurou você, como advogado(a), pois queria fazer o pagamento de forma consignada para extinguir a obrigação. Na qualidade de advogado de Vitor, assinale a opção que indica a posição acertada no tocante ao procedimento especial de ação de consignação em pagamento.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta com base no art. 548 do CPC, que trata da consignação em pagamento quando há dúvida sobre quem deve receber. Nesse caso, o devedor deposita o valor e cita todos os possíveis credores para que provem seu direito. A alternativa A erra ao propor citação parcial e sequencial dos credores. A alternativa B erra ao dispensar o depósito, que é requisito essencial da ação consignatória — sem ele, não há extinção da obrigação. A alternativa D erra ao mencionar 'chamamento ao processo', instituto incompatível com esse procedimento especial, pois todos os possíveis credores devem ser citados simultaneamente desde o início.

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