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Questão 51 do 42º Exame da OAB — Direito Processual Civil

42º Exame · 2024 · 1ª fase · FGV

Ana Carolina procurou você, como advogado(a), para elaborar sua defesa em demanda pelo procedimento comum movida por Eduardo perante Vara Cível com o objetivo de obter indenização em virtude de suposto inadimplemento de Ana Carolina, qual seja, ter entregado uma quantidade de soja menor do que a que fora acordada contratualmente. Nessa reunião, Ana Carolina relatou que a indenização não era devida, porque ela havia entregado a quantidade de soja prevista no contrato. Ana Carolina relatou ainda que, na realidade, Eduardo não tinha realizado o pagamento integral previsto em contrato. Sobre a demanda movida por Eduardo visando ao pagamento da quantia que lhe é devida, assinale a opção que apresenta a medida cabível que você, na condição de advogado(a) de Ana Carolina, indicou.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta porque o art. 343 do CPC/2015 prevê que a reconvenção deve ser apresentada pelo réu dentro da própria contestação, no mesmo instrumento processual, e não em peça separada. Trata-se de ação do réu contra o autor no mesmo processo, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. A alternativa A erra ao exigir ação autônoma desnecessária. A alternativa C erra ao afirmar que a reconvenção deve ser formulada em petição apartada — o CPC exige que seja apresentada na contestação. A alternativa D erra duplamente: o pedido contraposto é instituto do Juizado Especial (art. 31 da Lei 9.099/95), inaplicável ao procedimento comum, e ainda indica petição apartada incorretamente.

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