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Questão 56 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Civil

44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Pedro, locatário de um imóvel, ingressa com ação de consignação em pagamento após a locadora, Ana, recusar-se a receber o aluguel, o que foi comprovado pela juntada de documentos, nos quais Ana se recusa, expressamente, a receber a quantia. Atendendo a requerimento de Pedro, o Juiz determinou o depósito do valor em juízo, o que foi tempestivamente cumprido pelo autor. Ato contínuo, Ana é citada, mas não ofereceu contestação. Em tal hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, a providência que o(a) advogado(a) deverá requerer ao Juízo.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: D

A alternativa D é correta com base no art. 344 c/c art. 542 do CPC. Não havendo contestação, decreta-se a revelia de Ana, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados por Pedro. Na consignação em pagamento, o depósito tempestivo e a recusa injustificada do credor levam à procedência do pedido, declarando-se extinta a obrigação, com condenação do réu revel em custas e honorários (art. 85 do CPC). A alternativa A erra porque não há necessidade de instrução probatória diante da revelia. A B erra porque não há ato atentatório à dignidade da justiça. A C erra porque a extinção sem mérito não se aplica; o depósito válido gera julgamento de mérito favorável ao autor.

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