Questão 55 do 37º Exame da OAB — Direito Processual Civil

37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Albieri, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo, afirma ter direito de exigir de Juliana o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesse sentido, Albieri procura você, como advogado(a), para ajuizar Ação Monitória em face de Juliana, exigindo o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O juiz da causa observou que o direito do autor era evidente e deferiu a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento. Juliana alega que Albieri pleiteia quantia superior à devida, razão pela qual pretende, por meio de seu advogado, opor embargos à ação monitória. Na qualidade de patrono de Juliana, assinale a opção que apresenta a medida adequada a ser providenciada.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta com base no art. 702 do CPC. Os embargos à ação monitória independem de prévia segurança do juízo, sendo opostos nos próprios autos. Quando o réu alegar excesso de valor, deve declarar de imediato o montante que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 702, §4º, CPC). As demais alternativas erram: A e C exigem garantia do juízo, requisito inexistente na lei; A ainda dispensa o demonstrativo, o que contraria o §4º; B acerta na dispensa da garantia, mas erra ao não exigir a indicação do valor correto com demonstrativo, contrariando expressamente o dispositivo legal.

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