Questão 55 do 37º Exame da OAB — Direito Processual Civil
37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: D
A alternativa D está correta com base no art. 702 do CPC. Os embargos à ação monitória independem de prévia segurança do juízo, sendo opostos nos próprios autos. Quando o réu alegar excesso de valor, deve declarar de imediato o montante que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 702, §4º, CPC). As demais alternativas erram: A e C exigem garantia do juízo, requisito inexistente na lei; A ainda dispensa o demonstrativo, o que contraria o §4º; B acerta na dispensa da garantia, mas erra ao não exigir a indicação do valor correto com demonstrativo, contrariando expressamente o dispositivo legal.
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