OAB Prep

Questão 55 do 42º Exame da OAB — Direito Processual Civil

42º Exame · 2024 · 1ª fase · FGV

Joana formulou requerimento de cumprimento de sentença em face de Regina. No curso de tal fase do processo, Joana obteve a penhora de um automóvel de propriedade de Regina, cujo valor de mercado é R$ 10.000,00 (dez mil reais) superior ao do montante exequendo, sendo nomeada depositária do bem. No atual momento processual, Joana deseja se tornar proprietária do automóvel de Regina. Por essa razão, requereu a adjudicação do bem ao juízo. Nesse caso, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

Ver resposta e comentário

Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta com base no art. 876, §4º, do CPC, que permite ao exequente adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliação, desde que deposite a diferença entre esse valor e o montante do débito, ficando o saldo à disposição do executado. A alternativa A erra porque a carta de adjudicação e o mandado de imissão na posse só cabem para imóveis (art. 877, §1º, CPC); para móveis, basta a entrega. A alternativa B inverte a lógica: a adjudicação é modalidade preferencial de expropriação (art. 825, I, CPC), não residual. A alternativa D erra ao afirmar que a alienação é a única forma de expropriação, contrariando o art. 825, que prevê adjudicação, alienação e apropriação de frutos.

Quanto você sabe de Direito Processual Civil?

O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.

Questões parecidas