Questão 2 do 32º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV

Maria, advogada, adotou o recém-nascido João. A fim de organizar sua rotina, Maria verifica que tem contestação a apresentar em quinze dias e audiência agendada em quarenta dias, em processos distintos, nos quais figura como única advogada das partes que representa. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta com base no art. 7º-A do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), que assegura à advogada adotante os mesmos direitos da advogada gestante, incluindo preferência na ordem das audiências, mediante comprovação da condição. A alternativa A erra porque o direito à vaga na garagem não está previsto para essa situação. A alternativa C erra porque o prazo para contestação é suspenso (não interrompido), independentemente de notificação escrita ao cliente — basta a comprovação da adoção. A alternativa D erra porque a dispensa de detectores de metais e raio-X é direito do advogado em geral (art. 7º, X), não estando condicionada ao acompanhamento de criança.

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