Questão 4 do 38º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta. O art. 7º-A do Estatuto da Advocacia assegura à advogada gestante a reserva de vaga nas garagens dos fóruns dos tribunais (inciso I, "b"). As demais alternativas distorcem outros direitos do mesmo artigo. A preferência na ordem das audiências e das sustentações orais existe (inciso III), mas depende de comprovação da condição, o que torna a B errada. A suspensão de prazos para a advogada que der à luz e for a única patrona da causa é de 30 dias, conforme o art. 313, § 6º, do CPC, e não de 60, o que afasta a C. E os direitos da advogada que der à luz valem pelo prazo do art. 392 da CLT, de 120 dias, e não de 90, o que afasta a D.