Questão 73 — 47º Exame

Question

Mariana, empregada gestante, foi dispensada sem justa causa por seu empregador, uma pequena sociedade empresária de consultoria, quando, sem saber, estava no terceiro mês de gravidez. Após a dispensa, ela procurou saber sobre os seus direitos e descobriu que estava grávida no momento da rescisão. Imediatamente, comunicou o fato ao empregador, que se recusou a reintegrá-la, alegando desconhecimento da gravidez no momento da dispensa e que a gravidez só foi confirmada após o término do contrato. Em razão disso, Mariana buscou a sua orientação jurídica para saber se tem direito à estabilidade provisória da gestante e se o desconhecimento do empregador, a respeito de sua condição, afasta esse direito. Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta a correta orientação jurídica a ser dada.

Accepted Answer

B) Mariana tem direito à estabilidade provisória da gestante desde a confirmação da gravidez, e tem direito à reintegração ou à indenização substitutiva correspondente ao período.

Answer

A) Mariana tem direito à estabilidade da gestante, mas não à reintegração; a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

Answer

C) Mariana tem direito à estabilidade da gestante, mas o empregador só seria obrigado a reintegrá-la se a gravidez tivesse sido comunicada por meio de atestado médico antes da dispensa.

Answer

D) Mariana não tem direito à estabilidade da gestante, pois o empregador desconhecia a condição dela no momento da dispensa, e a lei exige a comunicação formal da gravidez antes da rescisão.

Questão 73 do 47º Exame da OAB — Direito do Trabalho

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