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Questão 73 do 31º Exame da OAB — Direito do Trabalho

31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV

Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher, o que seria uma promoção e geraria aumento salarial. Um mês depois, a empresa exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após apresentação de atestado médico, teve a jornada reduzida em duas horas, por se tratar de uma gestação delicada, o que acarretou a redução salarial proporcional. Sete meses após o parto, Rafaela foi dispensada. Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta. Houve três violações. Negar a promoção por ser mulher é vedado pelo art. 373-A, II, da CLT. Exigir atestado de gravidez é vedado pelo art. 373-A, IV, da CLT, e a Lei 9.029/1995 trata a conduta como crime. A redução salarial também é ilícita: o art. 392, § 4º, da CLT garante à gestante a adequação das condições de trabalho sem prejuízo do salário. Já a dispensa não viola a estabilidade: a garantia da gestante vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (ADCT, art. 10, II, "b"), e Rafaela foi dispensada 7 meses depois. Por isso a C erra ao incluir a dispensa, e a A e a D ficam incompletas ou erram o fundamento.

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