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Questão 75 do 44º Exame da OAB — Direito do Trabalho

44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Você foi consultado, na qualidade de advogado(a), por quatro mulheres trabalhadoras (Ligia, Paula, Geórgia e Sílvia), acerca de situações específicas que ocorreram no mercado de trabalho. Ligia indagou sobre um anúncio de emprego para chefe de cozinha que continha expressa referência à preferência por homens. Paula teria sido preterida em promoção, porque estava grávida de 6 meses e entraria em licença-maternidade em pouco tempo. De Geórgia, na entrevista de emprego, foi exigido, como condicionante da contratação, o atestado de que não estaria grávida. Sílvia perguntou acerca de um anúncio de empregos exclusivos para homens, no qual havia a descrição dos serviços como sendo de transporte, armazenagem e movimentação de cargas de 30 kg, sem o auxílio de meios mecânicos. Acerca da sua resposta às quatro consultas, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta porque os casos de Ligia, Paula e Geórgia envolvem discriminação vedada pela Lei nº 9.029/1995 e pelo art. 373-A da CLT, que proíbem anúncios com preferência de sexo sem justificativa técnica, preterição por gravidez e exigência de atestado de não gravidez. Já o caso de Sílvia é distinto: o art. 390 da CLT proíbe que mulheres empregadas transportem cargas superiores a 20 kg (individualmente) ou 25 kg (em equipe), sem meios mecânicos. Assim, o anúncio exclusivo para homens em atividade que exige movimentação de 30 kg sem auxílio mecânico encontra amparo legal, sendo a restrição legítima. As demais alternativas erram ao generalizar todas as situações como lícitas ou ilícitas, ignorando essa distinção normativa.

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