Questão 80 do 42º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho
42º Exame · 2024 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: B
O art. 1.048, I, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), garante prioridade de tramitação aos processos de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Antônia tem 65 anos e Aline tem 61 anos, ambas acima do limite legal, portanto seus processos tramitam com prioridade. Alessandra (58 anos) e Alba (50 anos) não atingem o requisito etário mínimo de 60 anos, logo não fazem jus ao benefício. A alternativa B está correta ao indicar apenas Antônia e Aline. A alternativa A erra por excluir Aline. A C erra ao incluir Alessandra (58 anos) e excluir Antônia. A D erra ao igualar todas as irmãs, ignorando o critério etário legal.
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