Questão 76 do 37º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho

Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta porque o art. 1.211-C do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, e o art. 69, §1º da CLT conferem prioridade de tramitação às causas que envolvam créditos de natureza alimentar urgente. Contudo, a CLT, em seu art. 69-A (inserido pela Lei 14.441/2022), estabelece preferência específica para processos que versem sobre salários retidos, por seu caráter alimentar imediato e urgente. Rogério postula salários dos últimos 2 meses retidos — crédito de natureza alimentar com urgência máxima. Pedro pleiteia horas extras e Luzia, férias vencidas — créditos também alimentares, mas sem a mesma urgência imediata dos salários retidos. Por isso, apenas a ação de Rogério tem preferência na tramitação.