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Questão 52 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Civil

44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

João é advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Em uma sexta-feira à noite, seu amigo Thiago o procurou e, bastante nervoso, indagou se João poderia ingressar com um requerimento de tutela antecipada antecedente perante o Plantão Judicial, porque sua irmã necessitava de uma cirurgia de emergência. João reuniu os documentos enviados por Thiago e protocolou o requerimento, porém deixou de fazer a juntada da procuração assinada pela irmã de Thiago, que também é advogada. A medida de urgência foi concedida e, ato contínuo, João foi intimado para efetuar a juntada da procuração, bem como para complementar a petição inicial, nos termos do Art. 303, § 1º, inciso I, do CPC. A irmã de Thiago outorgou procuração geral para o foro por meio de instrumento particular por ela assinado. Sobre o caso narrado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta com base no Art. 105 do CPC, que distingue poderes gerais e especiais da procuração. A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto os que exigem poderes especiais expressos: receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito, receber e dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência. A alternativa A erra porque o prazo para juntar procuração é de 15 dias, prorrogável por igual período (Art. 104, §2º, CPC). A B erra porque advogados podem postular em causa própria (Art. 103, parágrafo único, CPC). A C erra porque o Art. 104 do CPC permite postular sem procuração em casos urgentes, com regularização posterior.

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