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Questão 5 do 32º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV

O advogado Júnior foi procurado pela família de João, preso em razão da decretação de prisão temporária em certo estabelecimento prisional. Dirigindo-se ao local, Júnior foi informado que João é considerado um preso de alta periculosidade pelo sistema prisional, tendo em vista o cometimento de diversos crimes violentos, inclusive contra um advogado, integração a organização criminosa e descobrimento de um plano de fuga a ser executado pelo mesmo grupo. Diante de tais circunstâncias, o diretor do estabelecimento conduziu Júnior a uma sala especial, onde poderia conversar com João na presença de um agente prisional destinado a garantir a segurança do próprio Júnior e dos demais. Além disso, foi exigida a apresentação de procuração pelo advogado antes de deixar o estabelecimento prisional. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: B

A alternativa B é correta com base no EOAB (Lei 8.906/94). Quanto à procuração: o art. 7º, III, garante ao advogado comunicar-se com seu cliente preso, independentemente de procuração — basta a qualidade de advogado. Quanto às condições da entrevista: o art. 7º, III, assegura entrevista pessoal e reservada, sem vigilância de agente prisional. A presença do agente viola esse direito. O art. 7º, §4º, tipifica penalmente como crime a conduta de quem viola ou embaraça esses direitos do advogado, respondendo o diretor do estabelecimento pelo ilícito penal previsto no próprio Estatuto. As demais alternativas erram ao admitir a exigência de procuração (A e C) ou ao afastar a tipicidade penal da conduta do diretor (D).

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