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Questão 44 do 45º Exame da OAB — Direito Processual Penal

45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Marcos, 17 anos, responde a processo de apuração de ato infracional. Segundo a representação, o adolescente foi apreendido quando estava subtraindo bens de um estabelecimento comercial. Assim, foi-lhe imputada a conduta análoga ao Art. 155 do Código Penal (furto). Mariana, 40 anos, mãe de Marcos, o(a) procura, na condição de advogado(a), para fazer a defesa. Designada audiência de apresentação, estavam presentes Marcos, Mariana e as testemunhas de acusação. Tanto Marcos quanto Mariana confirmaram, perante a autoridade judiciária, que você fará a defesa técnica naquele processo. Entretanto, o Juízo verificou que não há procuração juntada aos autos. Por isso, o excluiu do feito e nomeou a Defensoria Pública para patrocinar os interesses do adolescente, contra a vontade deste e de sua genitora. Considerando o caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta com base no art. 5º, § 3º, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), que dispensa a procuração quando o advogado é constituído oralmente perante o juízo, em ato formal. No caso, Marcos e Mariana indicaram o advogado na audiência, perante a autoridade judiciária, o que supre a exigência do mandato escrito. A alternativa A erra ao sugerir adiamento desnecessário; a B erra ao afirmar que havia indefesa, ignorando a constituição oral válida; a D erra ao propor ofício à OAB, pois não houve infração disciplinar — o advogado agiu dentro da legalidade ao aceitar a constituição verbal em ato formal.

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