Questão 66 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Penal

44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

André foi denunciado por ter subtraído a bolsa de Márcia, mediante rompimento de obstáculo. A subtração foi legitimamente comprovada no processo, porém, não obstante tenha o rompimento de obstáculo deixado vestígios, não foi realizada qualquer perícia, sem justificativa plausível. Finda a instrução, manifestou-se o Ministério Público pela condenação, conforme a denúncia, sem requerer qualquer diligência. Dada a palavra ao(à) advogado(a) de André, em alegações finais defensivas, este(a) deve requerer

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Gabarito oficial: B

A alternativa B é correta porque, quando a infração deixa vestígios e o exame de corpo de delito não é realizado sem justificativa, a consequência é a impossibilidade de comprovação da qualificadora — não a nulidade do processo inteiro. Nos termos do art. 158 do CPP, a prova pericial é indispensável para infrações que deixam vestígios. A ausência injustificada da perícia impede a comprovação do rompimento de obstáculo, afastando a qualificadora (art. 155, §4º, I, CP), reduzindo a conduta a furto simples. A alternativa C erra ao pedir nulidade total, desproporcional. A alternativa D erra porque a conversão em diligência (art. 404 CPP) caberia ao juiz, não é pedido adequado nas alegações finais defensivas. A alternativa A erra porque o fato constitui crime.

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