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Questão 5 do 45º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

O jovem Marcos foi contratado como auxiliar de escritório por renomada banca de advocacia. Autodidata e talentoso, Marcos aproveitava os momentos de folga para estudar os processos judiciais patrocinados pelo escritório e, apesar de nunca ter frequentado o curso de graduação em Direito, tornou-se relativamente conhecedor prático de muitos temas jurídicos. Com esse conhecimento, Marcos resolveu se inscrever no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, apresentando, para tanto, diploma falsificado de bacharel em Direito. Após a aprovação, Marcos se inscreveu como advogado na OAB, novamente fazendo uso do referido documento falso. Seis anos após esses fatos, uma denúncia anônima a respeito do ilícito ensejou a instauração do competente processo administrativo disciplinar. Considerando o enunciado e o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta com base no art. 38 do EAOAB (Lei 8.906/94): a exclusão dos quadros da OAB — sanção cabível para quem obteve inscrição mediante falsa prova — exige o voto de dois terços dos membros do Conselho Seccional. A alternativa A erra porque a competência disciplinar originária é do Conselho Seccional, não do Federal (art. 70). A alternativa C erra porque a sanção aplicável é a exclusão (art. 34, XXIII c/c art. 38), não mera suspensão com multa. A alternativa D erra porque infrações que resultam em exclusão são imprescritíveis, conforme art. 43, §1º do EAOAB.

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