Questão 5 do 46º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Mateus, advogado regularmente inscrito na OAB, contratou Marcos, profissional da área de vendas, para abordar pessoas nas imediações da agência do Instituto Nacional do Seguro Social da sua cidade, visando à captação de causas previdenciárias. Foi acertado que Marcos teria participação nos honorários advocatícios das causas que conseguisse agenciar. Constatados os fatos, e após o devido processo administrativo disciplinar, o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente aplicou a pena de censura a Mateus. Considerando o enunciado e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta com base no art. 40, IV, do EAOAB, que elenca como circunstância atenuante o exercício assíduo e proficiente de mandato em cargo ou qualquer órgão da OAB, devendo ser considerada pelo Tribunal na dosimetria da sanção. A alternativa A erra porque a multa não substitui a censura; a censura pode ser convertida em advertência (art. 36, §1º). A alternativa B erra porque a censura tem caráter sigiloso, sem publicidade (art. 36, §2º). A alternativa C erra porque, justamente quando há ausência de punição disciplinar anterior, a censura pode ser convertida em advertência (art. 36, §1º do EAOAB).

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