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Questão 8 do 38º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

38º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Marcelo, advogado, é acusado de usar atestado médico falso para libertar seu cliente da prisão. O fato alcança grande repercussão, a ponto de um jornal local publicar matéria em que afirma que Marcelo deve ser suspenso preventivamente pela OAB, até que se conclua a apuração disciplinar da conduta. Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta com base no art. 70, §3º do EAOAB (Lei 8.906/94): a suspensão preventiva exige que o fato tenha repercussão prejudicial à dignidade da advocacia. A alternativa A erra porque a competência é do Conselho Seccional (órgão pleno ou seu presidente), não do Tribunal de Ética e Disciplina. A alternativa C erra porque o acusado deve ser ouvido previamente, mas a lei não prevê 'sessão especial' nem a ressalva por impossibilidade de notificação nesses termos. A alternativa D erra porque o prazo máximo para conclusão do processo disciplinar após suspensão preventiva é de noventa dias, conforme o art. 70, §3º do EAOAB, e não sessenta.

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