Questão 76 do 44º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho
44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: A
Na equiparação salarial, o empregado deve provar os fatos constitutivos do seu direito (art. 818, I, CLT): identidade de função, empregador, localidade e simultaneidade. Já os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos incumbem ao empregador (art. 818, II, CLT). A diferença de perfeição técnica e o tempo de serviço superior a quatro anos para o empregador são fatos impeditivos do direito à equiparação, previstos no art. 461, §§ 1º e 2º, da CLT. Logo, ambos os ônus recaem sobre a empresa, tornando a alternativa A correta. As demais alternativas erram ao atribuir à empregada o ônus de provar fatos que são exceções oponíveis pelo empregador.
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