Questão 78 do 45º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho
45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: B
A alternativa B está correta com base no art. 195 da CLT, que expressamente autoriza a perícia de insalubridade e periculosidade por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, ambos registrados no Ministério do Trabalho. A Súmula 460 do TST reforça esse entendimento. A alternativa A erra ao restringir a perícia apenas ao médico do trabalho, ignorando o engenheiro. A alternativa C erra ao afirmar que qualquer profissional pode ser nomeado, o que contraria a exigência legal de habilitação específica, além de errar sobre os honorários. A alternativa D erra ao excluir o médico do trabalho, restringindo indevidamente ao engenheiro.
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