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Questão 77 do 37º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho

37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Arthur ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador - a sociedade empresária Alfa -, e dos 3 sócios dela, valendo-se do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na fase de cognição. Argumentou na petição inicial que assim procedeu para que, em havendo sucesso na pretensão, os sócios já constem do título executivo judicial, o que abreviaria a futura execução. Diante da situação retratada e da previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: B

O art. 855-A da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), expressamente autoriza o incidente de desconsideração da personalidade jurídica tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução, aplicando-se subsidiariamente os arts. 133 a 137 do CPC. Assim, a alternativa B está correta. A alternativa A erra ao restringir o IDPJ apenas à execução, contrariando o caput do art. 855-A da CLT. A alternativa C erra porque a instauração do incidente não depende de concordância dos sócios, mas sim de contraditório após a instauração. A alternativa D erra porque a CLT não exige prova documental prévia como condição para o IDPJ na fase de conhecimento.

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