Questão 76 do 31º Exame da OAB — Direito Processual do Trabalho
31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: B
A alternativa B está correta com base no art. 855-A da CLT, que incorporou ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do CPC. Instaurado o incidente, o sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias. A alternativa A erra ao prever prazo de 48 horas (próprio da execução, não do incidente). A alternativa C erra porque a citação/intimação do sócio é obrigatória, garantindo o contraditório e a ampla defesa. A alternativa D erra porque não há previsão legal de vista prévia ao Ministério Público nessa fase do incidente.
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