Questão 7 do 45º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta com base no art. 7º, XX, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), que assegura à advogada lactante acesso a creche, onde houver, ou a local adequado para amamentação. A alternativa A é incorreta pois vaga reservada em garagem não é direito previsto no Estatuto. A alternativa B erra porque a suspensão de prazos por maternidade não depende de notificação escrita ao cliente, além de não ser prevista nesses termos. A alternativa C, embora seja direito do advogado (art. 7º, XIII), refere-se à dispensa de detectores de metais, não sendo específica à situação de lactante descrita no enunciado, que pede o direito diretamente relacionado à amamentação.