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Questão 37 do 31º Exame da OAB — Direito Civil

31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV

Jacira mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, José. Certa vez, Jacira conversava com sua irmã Laura acerca de suas dificuldades financeiras, e declarou que temia não ser capaz de pagar o próximo aluguel do imóvel. Compadecida da situação da irmã, Laura procurou o locador do imóvel e, na data de vencimento do aluguel, pagou, em nome próprio, o valor devido por Jacira, sem oposição desta. Nesse cenário, em relação ao débito do aluguel daquele mês, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: B

Laura é terceira não interessada, pois não possui relação jurídica com a dívida — não é fiadora, devedora solidária nem tem interesse jurídico direto na quitação. Nos termos do art. 304, parágrafo único, do Código Civil, o terceiro não interessado que paga em nome próprio (e não em nome do devedor) adquire apenas direito de reembolso (regresso), sem se sub-rogar nos direitos do credor. A sub-rogação legal (art. 346, III, CC) beneficia apenas o terceiro interessado. Por isso: A erra ao classificá-la como interessada; C erra ao chamá-la de devedora solidária; D erra ao negar qualquer direito, pois o pagamento sem oposição gera direito de regresso.

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