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Questão 41 do 38º Exame da OAB — Direito Civil

38º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Os irmãos Eduardo e Letícia herdaram um apartamento de sua mãe. Concluído o inventário, decidiram vender o apartamento ao casal Pedro e Mariana. Para tanto, as partes celebraram contrato de compra e venda. Pedro e Mariana se obrigaram, solidariamente, a pagar o preço pactuado (R$ 600.000,00) no prazo de trinta dias. Não foi avençada cláusula de solidariedade ativa. Alcançado o prazo contratual, Pedro e Mariana não pagaram o preço. Tendo em vista a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: B

A solidariedade passiva (Pedro e Mariana) permite cobrar o total de qualquer devedor (art. 275, CC). Já no polo ativo, como não foi pactuada solidariedade ativa, cada credor só pode exigir sua quota-parte (art. 257, CC): Eduardo e Letícia têm direito a R$ 300.000,00 cada. A alternativa B está correta: Letícia, sozinha, cobra sua metade (R$ 300.000,00) de Pedro, sozinho, pois a solidariedade passiva autoriza a cobrança integral da quota do credor de qualquer devedor. A é errada porque Eduardo não pode cobrar R$ 600.000,00 sozinho (sem solidariedade ativa). C erra ao dividir também o polo passivo. D erra porque cada credor pode cobrar sua parte individualmente.

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