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Questão 41 do 31º Exame da OAB — Direito Civil

31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV

Aldo e Mariane são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, desde setembro de 2013. Em momento anterior ao casamento, Rubens, pai de Mariane, realizou a doação de um imóvel à filha. Desde então, a nova proprietária acumula os valores que lhe foram pagos pelos locatários do imóvel. No ano corrente, alguns desentendimentos fizeram com que Mariane pretendesse se divorciar de Aldo. Para tal finalidade, procurou um advogado, informando que a soma dos aluguéis que lhe foram pagos desde a doação do imóvel totalizava R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo que R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram auferidos antes do casamento e o restante, após. Mariane relatou, ainda, que atualmente o imóvel se encontra vazio, sem locatários. Sobre essa situação e diante de eventual divórcio, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta com base no art. 1.659, I e II, c/c art. 1.660, V, do Código Civil. No regime da comunhão parcial, os bens adquiridos antes do casamento (como o imóvel doado por Rubens) são particulares de Mariane e não se comunicam — afastando a alternativa D. Porém, os frutos civis (aluguéis) percebidos na constância do casamento comunicam-se ao cônjuge, pois o art. 1.660, V, inclui na comunhão os frutos dos bens particulares recebidos durante a união. Os R$ 50.000,00 anteriores ao casamento são exclusivos de Mariane. Já os R$ 100.000,00 auferidos após o casamento são partilháveis. A alternativa B erra ao ignorar a comunicabilidade dos frutos civis. A alternativa A erra ao incluir valores pré-nupciais.

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